O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), criou uma norma pela qual o ICMS pode variar dependendo do volume de agrotóxicos usado por agricultores. O uso restrito desses produtos garantiria alíquotas menores do imposto. O chefe do Executivo catarinense e setores bolsonaristas que o ajudaram na eleição têm tido atrito por causa da “tributação verde”. O governo de Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina (DEM-MS), chegou a 382 agrotóxicos liberados apenas em 2019.
Em carta, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), responsável por 30% da economia local, afirma que a medida do governo estadual “leva pânico” ao setor e é “reflexo da ignorância” de Moisés, que agiria de acordo com suas “pueris convicções pessoais”.
“Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola”, afirma a Faesc. Seu relato foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
O projeto de “tributação verde” acaba com o subsídio integral de ICMS para insumos agrícolas concedido atualmente. De acordo com a proposta, que ainda não foi votada pela Assembleia Legislativa, serão criadas quatro faixas.
Os produtos altamente tóxicos serão enquadrados na faixa vermelha, sem direito à redução na alíquota de 17%. A faixa amarela abrigará os produtos moderadamente tóxicos, com tributação de 12%. Na faixa azul estarão os pouco tóxicos, com carga de 7%, e aqueles improváveis de causar dano agudo, com 4,8%. A estimativa é que cerca de 80% dos agrotóxicos utilizados em Santa Catarina estejam na faixa azul.
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