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Governo quer acelerar adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural

Há três meses fim do prazo para que os produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniram com secretários estaduais das duas áreas para encontrar caminhos e acelerar a adesão dos agricultores ao sistema.

 

Até o momento, 40% dos mais de 371,8 milhões de hectares de áreas passíveis de cadastramento foram registradas conforme determina o Código Florestal.

 

Izabella Teixeira e Kátia Abreu optaram por não falar em prorrogação do prazo, mas não descartaram a possibilidade.

 

“Não vou falar de prazo porque preciso trabalhar na base real para saber uma estratégia de eventual prorrogação, como ela será feita. Isso será combinado com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Estamos fazendo um esforço enorme com eles [os estados]. Combinamos que faríamos essa reunião para termos a linha de base de atuação”, disse Teixeira.

 

Segundo a ministra do Meio Ambiente, em maio, quando acaba o prazo de adesão ao CAR, será feito um balaço que definirá a estratégia de uma eventual prorrogação.

 

Elas, no entanto, reconheceram que dificilmente todos os produtores farão o registro até o dia 5 de maio, principalmente, os pequenos agricultores, com propriedade de até quatro hectares.

 

“Temos que fazer a informação chegar aos produtores e levar condições para que eles possam se regularizar. Não queremos dizer que os pequenos produtores estão ilegais e os grandes estão legais.”

 

“É uma questão de agilidade, necessidade por conta de financiamento, de certificação da propriedade, então, eles [os grandes produtores] correm na frente e fazem. Mas os pequenos, quando forem informados e tiverem oportunidade de fazer, não temos nenhuma dúvida de que eles farão”, disse Kátia Abreu.

 

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 60% das propriedades já inscritas no CAR são de pequenos agricultores. No entanto, os estados com melhores resultados, considerando as áreas registradas – Mato Grosso, Pará e Amazonas – foram os grandes proprietários que já fizeram cadastramento.

 

“Alguns produtores ainda têm o temor de que a confissão [que fizeram desmatamento ao preencher o CAR] vai trazer prejuízo. Mas não estamos atrás de punição, estamos atrás da legalidade, segurança jurídica e de regularização”, frisou Kátia Abreu.

 

Izabella Teixeira ressaltou que o governo federal busca apoio de entidades rurais, sindicatos, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no diálogo com os estados, para auxiliar os pequenos produtores no preenchimento do CAR.

 

“Essa reunião também serve para isso: qual os esforços que os estados terão que fazer para chegar até maio com um balanço de resultado. Esse é espírito do encontro: juntar a obrigação de fazer CAR, com o licenciamento ambiental, modernizar e dar um padrão de referência para todo o país”.

 

Criado pela lei do Código Florestal, o CAR é responsável por formar a base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.

 

No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de Uso Restrito (AUR).

Fonte: Ivan Richard

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