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Portaria suspende vazio sanitário do algodão no sudoeste baiano

Portaria após reunião

Todos os municípios do Território de Identidade Sertão Produtivo e as regiões de Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Malhada, Matina e Riacho de Santana), que integram o Território de Identidade Velho Chico, adquiriram novo fôlego para retomar a produção de algodão.

No dia 1º deste mês foi publicada a Portaria n° 229, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), que suspende o vazio sanitário – período de ausência de plantas vivas do algodoeiro ‘soqueira e tigueras’ no campo – do algodão por dois anos, mediante atendimento das exigências preestabelecidas.

Reunidos com produtores da região, o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, técnicos da Adab e demais representantes de instituições ligadas ao segmento, esclareceram os detalhes da nova portaria e os impactos que a medida pode causar na produção.

O encontro aconteceu no estande da Seagri montado no Parque de Exposição Gercino Coelho, durante a 28° edição da Expoguanambi, que encerrada no domingo (5).

“A produção de algodão crescia na região, porém diante intensa escassez de chuvas, nos últimos três anos, registrou-se queda de 30 mil arroubas para 12 mil e agora oito mil arroubas, migrando de 250 mil hectares plantados, na década de 80, auge da cotonicultura (produção de algodão) no sudoeste, para os atuais oito mil hectares na safra 2015/2016”. Segundo ele, “a produção de algodão, por conta das condições climáticas da região, é a principal atividade viável e com potencial de crescimento, podendo se tornar um vetor de desenvolvimento como já acontece na região oeste, de forma sustentável, sem colocar em risco a sanidade vegetal do Estado”.

A portaria faz uma adequação à normativa federal, que estabelece o vazio sanitário para a cultura do algodão no estado da Bahia, no período de 20 de setembro a 20 de novembro de cada ano, como já acontece em outros estados, a exemplo de Minas Gerais, que exclui da obrigatoriedade as propriedades produtoras de algodão localizadas abaixo de 600 metros de altitude nas regiões Noroeste e Norte de Minas.

“O Estado de Minas faz fronteira com a região baiana e possui condições de clima e solo semelhantes. O sudoeste não deve efetuar o plantio do algodão da mesma forma que o oeste, diante da distinção climática e nível pluviométrico entre as regiões”, enfatizou Bonfim.

Todos os produtores de algodão deverão cadastrar suas propriedades na ADAB, até o dia 20 de novembro de cada ano.

O cadastramento dos cotonicultores (produtores de algodão) das regiões contempladas com a suspenção do vazio, que querem fazer parte do regime é preciso ser feito na Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), até o dia 10 de setembro de cada ano, apresentando como informações como nome do produtor, da propriedade e do município, e coordenadas geográficas da propriedade e da área plantada.

Nessas propriedades, não será permitida a presença de estruturas reprodutivas (botão floral e maçãs), os quais devem ser exterminados por meio de processos mecânicos, químicos ou conjugados, facultando a possibilidade da utilização de pastejo de animais.

O não cumprimento desses procedimentos implicará na obrigatoriedade imediata do vazio sanitário.

A Abapa fará o monitoramento das propriedades e a Adab a fiscalização.

No período de dois anos de suspensão do vazio, por meio do monitoramento e análise dos riscos, com o suporte dos institutos de pesquisa, serão mensurados os resultados e impactos da mudança, como forma de prevenção contra doenças e pregas nas lavouras, a exemplo do Bicudo (Anthonomusgrandis), besouro considerado a principal praga do algodoeiro.

A Adab realizará a inspeção das propriedades, como já acontece, e diante do não cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas o produtor será multado.

“Só atestaremos os reais efeitos desta modificação nas safras 2016/2017 e 2017/2018, quando, através da pesquisa, os resultados da portaria estarão respaldados cientificamente”, explicou Bonfim.

O diretor de Defesa Vegetal da Adab, Armando Sá, afirmou que “o algodão revolucionou e enriqueceu a região oeste do estado e temos que fazer o mesmo aqui no sudoeste. Vale ressaltar que o vazio não deixou de existir, foi aberta apenas exceções para alguns municípios”.

Fonte: Ascom/Secretaria da Agricultura

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