A assinatura do documento aconteceu em Brasília, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015. Com a agência, o Governo Federal pretende aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural, ampliar o acesso dos agricultores à inovação tecnológica e promover o desenvolvimento sustentável no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
A agência será gerida por um conselho de administração que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O próximo passo para o funcionamento da agência será a eleição do quadro diretivo. O presidente e os diretores executivos serão escolhidos e nomeados pela presidenta Dilma Rousseff.
A Anater funcionará com um contrato de gestão com os ministérios que possuem em seu orçamento recursos destinados a assistência técnica e extensão rural (Ater) e à capacitação de técnicos. Os recursos que financiarão o serviço de Ater serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Integração. Segundo o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, a agência vai coordenar a Política Nacional de Ater e terá R$ 1,1 bilhão para execução dos serviços de assistência técnica.
O projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural foi aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado. À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo.
A agência deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural de maneira integrada com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor. Por meio do governo federal serão estipuladas as metas, os prazos, responsabilidades e critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.
De acordo com o presidente da Emater–MG, José Ricardo Roseno, que também preside a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), a regulamentação da Anater é uma grande conquista para o serviço de assistência técnica e extensão rural. “Desde a aprovação do projeto que sancionou a criação da agência, que ocorreu no último ano, estávamos na expectativa da regulamentação. É uma grande conquista e esperamos facilitar o acesso da população rural às políticas públicas e inovação tecnológica, gerando mais renda e qualidade de vida para o agricultor”, disse.
Roseno destaca, também, que a expetativa é de que a Anater facilite o repasse de recursos para as emateres de todo Brasil, com uma forma de contratação simplificada. “A agência terá um orçamento de R$ 1,1 bilhão e queremos que, ainda este ano, comece a operar e financiar o serviço público de Ater, com uma maneira mais rápida e simplificada de contratação. As entidades públicas estaduais de Ater são responsáveis pelo atendimento de 2,3 milhões de agricultores familiares e necessitam de apoio e aporte financeiro para a continuidade do serviço”, ressalta o presidente da Emater–MG.
Fonte: Portal agronegócio/ Foto: web
