Brasília (DF) – O deputado Colbert Martins da Silva (PMDB) quer maiores explicações da Anatel sobre as denúncias de que a operadora TIM estava derrubando ligações do plano pré-pago Infinity, para cobrar por nova chamada. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento (180/13) do parlamentar para a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
Um procedimento administrativo já foi instaurado pela Anatel, mas até agora nada foi feito. Portanto, Colbert Filho considera a realização da audiência, com data ainda a ser marcada, como importante na defesa dos direitos do consumidor.
“Temos a certeza de que a discussão que travaremos com os responsáveis pela apuração das denúncias de derrubada de ligações será bastante elucidativa, assegurando para todos os consumidores de serviços de telecomunicações, e de forma especial para os de planos pré-pagos de telefonia celular, a completa satisfação sobre a questão a que têm direito”, argumenta o deputado.
O Presidente da comissão Paulo Abi_ackel (PSDB/MG) se comprometeu, após levantamentos de informações, a convocar os representantes da Anatel para uma audiência pública. A ideia é dar oportunidade para a agência se posicionar e, com isso, dar uma resposta para a sociedade.
“Os serviços públicos prestados em quaisquer regimes ou modalidades visam sobretudo a um bom atendimento das necessidades mais essenciais da população brasileira. Desta forma, a atuação do Estado em sua regulação impõe-se particularmente sob a ótica dos consumidores”, afirma o parlamentar baiano.
Entenda o caso
Em agosto de 2012 algumas denúncias repercutiram na mídia, quando foram levantadas suspeitas contra a empresa TIM (que nega irregularidades), que supostamente estaria derrubando ligações feitas por usuários do plano pré-pago Infinity, com a finalidade de cobrar por uma nova chamada. Tal foi a indignação da população com tal denúncia, que a própria Anatel editou regulamentação em que as prestadoras não podem cobrar por nova ligação em até 120 segundos para o mesmo número chamado em caso de desligamento por qualquer motivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Colbert Martins
