Na quinta-feira (23/03), o Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU que renovava o mandato da organização de monitorar os impactos das políticas fiscais de cada país sobre os direitos humanos de seus cidadãos.
O Brasil votou favoravelmente a esta resolução em 2008, 2011 e 2014.
O voto contrário ocorre três meses após um relator da ONU criticar a Proposta de Emenda Constitucional do governo Michel Temer que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, classificando a medida como “inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”.
A resolução critica justamente programas de austeridade como os que estão sendo implementados pelo governo Temer.
“Programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, diz o texto.
A representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, defendeu o voto contrário afirmando que “a resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país.”
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Ela disse, ainda, que a resolução em questão não reconhece que “programas de reforma estrutural são compatíveis com uma melhora nos serviços sociais”.
Azevedo também defendeu e elogiou as medidas de austeridade do governo Temer e criticou “aumento dos gastos públicos” durante governos Lula e Dilma, “que teria efeito desastrosos para a economia” do país.
O voto da representação brasileira sob Michel Temer na ONU rompeu o alinhamento do país com outras nações do sul do mundo, que votaram a favor da resolução.
A posição do Brasil se alinhou àquela de Estados Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que a discussão de dívida externa não deve acontecer no conselho de direitos humanos.
Apesar do voto contrário do governo brasileiro, a resolução foi aprovada por 31 votos a favor e 16 contra. “Foi uma tentativa fracassada do Brasil de eliminar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”, afirmou Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas, à Folha de S. Paulo.
Folha de S. Paulo
