O horário de transmissão do programa radiofônico A Voz do Brasil pode ser flexibilizado.
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP)742/2016 aprovou na quarta-feira (19) substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que torna definitiva a flexibilização autorizada para o período dos Jogos Olímpicos deste ano.
O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), que obriga a veiculação do programa entre 19h e 20h em todo o país, exceto aos sábados, domingos e feriados.
A MP original, editada pelo presidente Michel Temer em 26 de julho, flexibiliza o horário de transmissão do programa apenas para o período de 5 de agosto a 18 de setembro, em função das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro.
O substitutivo ainda precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado até 22 de novembro para passar a valer.
Se for aprovado pelas duas Casas, A Voz do Brasil poderá começar a ser transmitida entre 19h e 21h pelas emissoras comerciais e comunitárias, assim como pelas rádios legislativas, neste caso, porém, apenas quando houver sessão deliberativa do Plenário, caso contrário, permanece o horário de 19h.
Já as emissoras educativas vão continuar a obedecer o horário das 19h.
O Poder Executivo também ficará autorizado, em casos excepcionais, a flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação.
Já as rádios que optarem por não transmitir o noticiário na hora tradicional ficam obrigadas a veicular, no mesmo horário, informação a respeito da retransmissão.
De acordo com a proposta, a grade de transmissão permanece como é hoje: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; e 30 minutos para o Poder Legislativo, sendo 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
O relator, José Rocha, acatou parcialmente emenda apresentada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitia às emissoras comerciais veicularem a Voz do Brasil entre 19h e 22h.
Para Nilson Leitão, a veiculação obrigatória em cadeia nacional, às 19h, como é hoje, não faz mais sentido. “O Brasil mudou muito nos últimos 30 anos e a população tem fontes alternativas de informação”, justificou.
Proposta idêntica já era prevista no substitutivo do Senado a projeto de lei (PL 595/2003) que foi incluído na pauta de votações da Câmara dos Deputados diversas vezes, em 2015 e 2016, sem ser votado.
A proposta não é consensual no Congresso.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), que presidia a reunião da comissão mista quando foi iniciada a votação, recusou-se a conduzir os trabalhos e abandonou a sala.
Benedito lembrou que o programa está no ar há mais de 80 anos, o mais antigo no Brasil, e argumentou que a mudança atende aos interesses das emissoras comerciais.
— Uma das coisas mais absurdas que nós estamos fazendo para atender determinados segmentos de comunicação é votar uma medida provisória nestes termos.
Esse povo vem lutando há muitos anos para mudar o horário de retransmissão da Voz do Brasil.
Não é possível uma coisa dessa. Senhor presidente, o senhor me desculpe, mas eu não vou presidir esta sessão, porque eu vou votar contra esta matéria. Eles querem utilizar o horário nobre de rádio para transmitir noticiário de futebol — afirmou o senador.
O deputado José Rocha acredita que as resistências à mudança serão menores nos Plenários da Câmara e do Senado.
Em 2011, ele foi relator do PL 595/2003, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e apontou que a flexibilização “contempla não somente as emissoras de rádio, hoje prejudicadas em função da perda de audiência e receita em horário nobre, mas também o ouvinte, que passará a dispor de mais alternativas de informação e entretenimento no horário das 19h às 20h, sem perder o direito do acesso diário à Voz do Brasil”.
Na avaliação do parlamentar, a flexibilização será boa para a audiência do programa, já que nem todo mundo consegue escutar a Voz do Brasil no rádio às 19h.
Agência Senado
