A presidente Dilma Rousseff estampou em sua página no Facebook imagem de capa contra a redução da maioridade penal, marcando sua posição contrária ao projeto em tramitação no Congresso.
A redução da maioridade será um enorme erro para o Brasil, um grande passo para trás para um país que tem sido um líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças.
É o que afirma Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da Human Rights Watch.
A organização internacional de direitos humanos defende que a medida viola obrigações assumidas pelo País em tratados internacionais e tem como base falsas premissas, como a de que estaríamos nos igualando a diversos países.
“São poucos os que julgam crianças como adultos”, explica Wilkinson.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) um acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Com o apoio de pelo menos outros seis partidos, a adesão à proposta foi selada em um almoço na residência oficial do presidente da Câmara.
Ela deve ser aprovada nesta quarta-feira (17) na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara.
