Com o objetivo de promover o acesso das classes trabalhadoras à produção cultural em suas várias linguagens com ingressos com preços subsidiados, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer vai dar início a uma campanha, junto às empresas locais, com vistas a fomentar a implantação do Vale-Cultura em Feira de Santana. Trata-se de um Projeto de Lei que se encontra prestes a ser sancionado pelo Congresso Nacional.
Programa de Cultura do Trabalhador, como oficialmente foi instituído o Vale-Cultura pela Presidência da República, será coordenado pelo Ministério da Cultura (Minc), considerando-se como áreas culturais as artes visuais, cênicas, audiovisual, literatura, humanidades e informação, música e patrimônio cultural.
De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer Jailton Batista as empresas que aderirem ao projeto terão o custo deduzido do Imposto de Renda e farão a aquisição dos cartões que dão acesso ao benefício.
O valor mensal do Vale-Cultura é de R$ 50,00, sendo que os que percebem até cinco salários mínimos, por exemplo, poderão ter descontado em sua remuneração o percentual máximo de 10% do valor do benefício, enquanto os que ganham mais de cinco salários mínimos um percentual entre 20% a 90% do valor do Vale-Cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial.
A parcela do valor do Vale-Cultura cujo ônus seja da empresa beneficiária não tem natureza salarial nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. Não constitui base de incidência previdenciária ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
Fonte: Secom
