França apresenta polêmico projeto de lei sobre imigração

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No ano passado, em plena crise migratória, a França registrou mais de 100 mil pedidos de asilo

Para frear a imigração ilegal, o governo francês apresenta nesta quarta-feira (21) um controverso projeto de lei, que busca endurecer a política migratória e de asilo e que foi criticado, inclusive, por membros do partido do presidente Emmanuel Macron.

Este texto, que prevê, entre outros pontos, reduzir a um máximo de seis meses o processo de pedido de asilo e facilitar a recondução à fronteira dos imigrantes que não tiverem obtido este amparo, será discutido no conselho de ministros, antes de ser enviado para o Parlamento, em abril.

O projeto, que, segundo o primeiro-ministro Edouard Philippe, respeita os princípios de “humanidade e eficácia”, deflagrou uma onda de críticas até mesmo dentro da maioria de centro – composta de personalidades da direita e da esquerda moderadas – com vozes que denunciam uma lei muito repressiva.

A medida mais criticada foi o aumento do período de retenção administrativa de imigrantes em processo de expulsão, que passaria para 90 dias, o dobro do limite atual.

Em sinal de descontentamento, integrantes da Corte Nacional do Direito de Asilo na França (CNDA) e a Agência Francesa de Proteção de Refugiados e Apátridas (OFPRA) convocaram para esta quarta uma greve contra este projeto de lei que os sindicatos veem como “uma ruptura inquestionável com a tradição de asilo da França”.

Várias associações, como a Cimade, que ajuda os migrantes, pedem que se retire o texto, alegando que “restringe os direitos dos solicitantes de asilo”.

Alguns intelectuais, como o prêmio Nobel de Literatura Jean-Marie Gustave Le Clézio, que denunciou recentemente uma “negação de humanidade insuportável”, uniram-se aos críticos.

Já o ministro do Interior, Gérard Collomb, afirmou que o projeto de lei é “totalmente equilibrado”. Segundo ele, “retoma dois grandes princípios: a França deve acolher os refugiados, mas não pode acolher todos os imigrantes econômicos”.

– Medidas ‘insuficientes’ –

O partido conservador Os Republicanos e o de extrema direita Frente Nacional, de Marine Le Pen, que ficou em segundo na eleição presidencial de 2017, consideram que as medidas contempladas pelo governo são “insuficientes” para enfrentar a onda migratória.

No ano passado, em plena crise migratória, a França registrou mais de 100.000 pedidos de asilo – um número recorde. A esses solicitantes, somam-se os migrantes que chegam por motivos econômicos e que tentam ficar no país, assim como aqueles que querem cruzar o território rumo ao Reino Unido.

Recente pesquisa do instituto BVA aponta que a maioria dos franceses é a favor do direito de asilo, mas 63% dos entrevistados consideram que “há imigrantes demais na França”. De acordo com números oficiais de 2014, a França tem cerca de seis milhões de imigrantes dentro de suas fronteiras.

A expectativa do governo é que esse projeto de lei seja adotado antes de junho.

“Nosso desejo é nos aproximarmos o quanto antes da legislação da Alemanha, da Bélgica, da Holanda, ou da Itália”, declarou o ministro do Interior no início deste mês.

Para Gérard Collomb, “o principal problema reside na legislação” francesa, a qual, “em comparação com a legislação europeia, é muito mais favorável” do que a de seus vizinhos.

María Elena BUCHELI, Claire GALLEN

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