Na noite da última quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou os órgãos oficiais de comunicação do governo federal para realizar uma transmissão ao vivo e criticar duramente o sistema eleitoral brasileiro .
Especialistas, porém, defendem a tese de que o comportamento do mandatário pode configurar crimes de improbidade e de responsabilidade – passíveis de impeachment.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em sua argumentação, Bolsonaro reproduziu conteúdos que já circulam na internet há anos e que já foram desmentidos.
Segundo o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o presidente pode ter infringido os artigos “de qualquer direito ou garantia individual”, como o direito ao voto.
No fundo, ele está descredibilizando o voto, que é um direito fundamental.
Quando ele fala que o voto é violado, é fraudado, no fundo, ele o que ele está fazendo é violar esse direito das pessoas.
‘Não façam isso, não votem, não acreditem no sistema eleitoral porque os votos não são reais’.
Como o direito de voto é um direito fundamental, parece que é uma violação patente”, argumenta Dias.
Com o posicionamento de Bolsonaro em dizer, abertamente, que houve fraude nas eleições, ele “no fundo está violando a ideia de que as pessoas podem livremente exercer o seu direito de voto”.
A Lei do Impeachment também foi lembrada pelo professor, que alertou para o modo no qual Bolsonaro se comporta enquanto presidente da República.
Nesta lei, o impedimento da continuidade do cargo pode ser realizada caso o político haja “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Com informações da folha de São Paulo.
