O uso de vagas prioritárias em estacionamentos para portadores de deficiência ou idosos só é válido, conforme o Código Nacional de Trânsito (Contran), mediante a apresentação do cartão de identificação do usuário.
O documento tem validade nacional e é expedido em Feira de Santana pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), como requisito obrigatório para o motorista usuário de espaços especiais não serem multados.
O superintendente da SMT, Maurício Carvalho, explica que todo idoso a partir dos 60 anos tem direito ao cartão.
Já no caso os deficientes, o benefício é exclusivo para quem tem limitações em locomoção, a exemplo de paralítico ou cadeirante. Outros casos terão que ser submetidos à avaliação médica da própria Superintendência.
Maurício Carvalho orienta os usuários do benefício a deixarem o documento exposto no painel do carro, para que o agente de trânsito possa identificar e assim evitar multas.
“Desde novembro do ano passado, a utilização indevida das vagas ou por pessoas que não estejam credenciadas, mesmo atendendo às exigências da lei, passou de infração média para gravíssima, com multa no valor de R$ 293,00 e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, frisou.
Quem desejar receber o cartão deverá se cadastrar na sede da SMT, à avenida Newton Vieira, sem número, bairro São João, em frente ao Shopping Boulevard.
Deverá apresentar cópia de documento de identificação do idoso e comprovante atualizado de residência. Documento será entregue no prazo de 15 dias.
“A credencial é intransferível e pessoal e deverá ficar sempre exposto no veículo que o beneficiário estiver usando naquele momento. Mas se for utilizado por quem não tem direito, será retido e o veículo multado”, alertou.
Secom
