Interferência hipócrita e nefasta praticada de forma insana por alguns segmentos religiosos, em um país que supostamente se professa laico, tem provocado, só em uma década, aproximadamente cerca de 9,5 a 12 milhões de mortes devido a prática de abortos provocados. O que resulta, além das perdas de vidas, elevados custos para o SUS na ordem de Cr$ 486 milhões com internações.
O levantamento inédito é resultado de relatório realizado pelo Ministério da Saúde que deve subsidiar o STF (Supremo Tribunal Federal) em ação que pede a descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação.
A ministra Rosa Weber, relatora da ação, marcou para 3 e 6 de agosto audiência pública sobre o processo. Oportunidade em que serão ouvidos 44 expositores, entre grupos ligados a igrejas, ONGs, universidades, sociedades médicas e o próprio ministério.
Em uma demonstração de bom senso e equilíbrio que a situação exige e merece foi sinalizado pela ação, da ONG Anis-Instituto de Bioética e do PSOL, que a proibição viola direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à dignidade, à cidadania e à vida.
Isso porque milhares de mulheres, geralmente destituídas de recursos, colocam suas vidas em risco ao buscar a interrupção ilegal da gravidez. O que geralmente não acontece com mulheres que dispõem de mais recursos. Infelizmente, uma escassa minoria de privilegiadas.
Na contramão da história, como temos visto ao longo da conturbada história do povo brasileiros, grupos contrários à descriminalização argumentam que a vida é inviolável em qualquer estágio.
Esclarece a professora da UNB e Presidente do Movimento Brasil sem Abortos, Lenise Garcia, que muitas vezes a interrupção da gravidez não é uma opção da mulher, mas ela o faz por imposição masculina e por falta de apoio.
Quando na verdade, o que essas mulheres querem é ajuda, compreensão. A solução tem que estar na base, com mais educação e apoio da família.
Dando uma de Pilatos, em nota, o Ministério da Saúde informa que não se posicionará sobre a descriminalização, mas que subsidiará o debate com dados de saúde pública.
Ao mesmo tempo em que enviou texto ao STF, alegando que cada vez mais se torna mais difícil diminuir as mortes por aborto. Se não houver renovação da política pública que considere reduzir restrições à interrupção da gestação.
Para os especialistas no delicado tema, apontam que a ilegalidade, do aborto, não impede sua prática, o que resulta de forma drástica o acesso da realização de um procedimento seguro resultando em elevado grau de risco de complicações e de morte materna evitável.
A ilegalidade do aborto, não impede sua prática, no entanto, afeta drasticamente o acesso a um procedimento seguro, impondo maior risco de complicações e de morte materna evitável.
Parece haver uma luz no fim do túnel para se buscar ou encontrar uma solução para esta macabra realidade que se instalou no país sobre conceitos e decisões de grupos que são totalmente incapazes de elaborar uma análise séria como a situação exige.
Sem mistificação e crenças que não refletem a extensão real do problema. Rosa Weber já se manifestou a favor da descriminalização até o terceiro mês de gestação em julgamento da 1ª Turma do STF em 2016, assim como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Vamos esperar para ver até quando este ato imoral irá perdurar, em nome de falsas crenças, para o desespero daquela grande maioria de mulheres que perdem as suas vidas por se verem suprimidas dos seus mais primários e inalienáveis diretos, o direito à vida.
Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)
