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Mitômano de um governo

Mentir no Lattes é crime?

Por estar conectada com o desvio de dinheiro público e ao enriquecimento ilícito a corrupção é um fenômeno que emperra o desenvolvimento nacional.

Tão prejudicial quanto à corrupção, é um governo marcado por mentiras porque isso tanto atrasa o país na sua economia como também abala sua autoestima.

Para evitar que situações vexatórias – tão frequentes ultimamente – afetem a imagem do Brasil é preciso analisar a responsabilidade das instituições responsáveis pelas informações, desde sua veiculação até as sanções previstas para quem falta com a verdade.

No atual momento, as mentiras de maior repercussão na mídia envolvem o já demitido ministro da Educação, o senhor Carlos Alberto Decotelli que, pelo que tudo indica, mentiu sobre o pós-doutorado na Alemanha e sobre o doutorado na Argentina.

Também há indicação de plágio na dissertação de mestrado. Por conta disso o presidente Jair Bolsonaro, o ex-contratante, passou uma vergonha internacional.

Convém destacar que a punição ao mentiroso, entre possíveis amigos, pode ser o desprezo e a quebra da confiança entre as partes.

Mas mentir intencionalmente para conseguir cargo público ou adulterar informações sobre si mesmo, é um fato mais grave, chamado no mundo jurídico de falsidade ideológica, conforme tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Um segundo aspecto a ser considerado é que a mentira declarada foi atribuída a instituições, por isso não se pode analisar os fatos sem entender como as instituições funcionam.

No caso do governo federal, o responsável pelas informações ao presidente é do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

Este gabinete mostrou mais uma vez sua incompetência institucional, ao não analisar os documentos do indicado ao cargo de ministro. Saliente-se: o GSI é comandado por um militar que fala muito, mas pelo jeito trabalha pouco. Assim considera-se que Jair Bolsonaro é assessorado por incompetentes.

Outra instituição envolvida é o prestigiado site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – vinculado ao ministério da Ciência, tecnologia, inovações e comunicação – e que administra a famosa Plataforma Lattes, na qual o próprio pesquisador (a) faz a inserção dos seus dados acadêmicos, ou seja, é auto declatória.

Como a administradora dessa Plataforma omite a inserção de informações falsas, um avanço a ser sugerido é solicitar ao autor das declarações anexos comprobatórios das informações mais relevantes.

Tal procedimento garantiria a veracidade dos currículos lattes gerando-se até uma inovação, um selo de qualidade das informações prestadas.

Assim, em casos como o do senhor Decotelli, teria a Plataforma o direito de acionar a justiça.

A função da instituição pública é punir o autor da mentira e por conseguinte aprimorar o controle das informações que nela circulam.

As frequentes mentiras ocasionam um grande problema para probidade pública, em virtude disso é fundamental punir as pessoas que faltam com a verdade.

É justamente as instituições públicas que deveriam zelar mais pela ética e pela lei, preferem simplesmente fazer vista grossa, assim deixam de assumir suas responsabilidades, abrindo a possibilidade de institucionalizar a mentira como uma ferramenta política.

 

*Israel Aparecido Gonçalves é autor de quatro livros, cientista político e doutorando em Sociologia Econômica (UFSC).

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