Desde setembro de 2015, Gilmar Mendes, ministro do STF, retomou a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que proíbe as doações empresariais para campanhas eleitorais no Brasil. Assim, o financiamento de campanha ficaria restrito a doações de pessoas físicas e a recursos públicos.
O tema se transformou em um grande imbróglio político. Os argumentos contra e a favor são muitos. Alguns argumentam que as doações empresariais neutralizam a influência de cidadãos comuns e da sociedade civil nas eleições e nas decisões legislativas; pessoa jurídica não vota, logo não deveria ter o direito de doar para campanhas eleitorais; as doações influenciam diretamente no resultado das eleições; as Empresas não doam, investem.
Importante observar que a Constituição veda apenas o abuso do poder econômico, não proíbe o financiamento de pessoas jurídicas. As doações empresariais já foram proibidas antes, e isso se revelou pouco eficiente.
Como podemos ver, o tema é polêmico e envolve inúmeros fatores controversos. Em todos esses emaranhados argumentativos, o que se evidencia é que o grande perdedor, como sempre, é o povo que é obrigado a financiar campanha de políticos, que em sua maioria, após eleitos, vão representar interesses dos grandes grupos financeiros do setor privado: bancos, segmentos empresariais diversos, em detrimentos dos reais e legítimos interesses sociais da coletividade.
O que fica patenteado é que o financiamento público só beneficia os grandes conglomerados financeiros. Defender que essa situação continue é como tomar a parte pelo todo.
Uma vez que os grandes beneficiados são sempre os mesmos, não importa qual seja o modelo adotado. Entretanto, não vejo o porquê, o povo tem que pagar essa conta. Considerar que o financiamento de campanhas políticas com dinheiro público é solução, só se for para os de sempre.
O que fica evidenciado, com o atual modelo, é que o povo acaba pagando a festa para a qual não foi convidado.
Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)
