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TCU aponta crime de responsabilidade na compra de tratores pelo governo Bolsonaro

Tcu aponta crime de responsabilidade de Bolsonaro na compra de tratores.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de indícios de crime de responsabilidade na aquisição de tratores por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) por meio do desvio de recursos que deveriam ser empregados para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população pobre.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou, na semana passada, um pedido para que o caso seja investigado e também solicitou a suspensão dos pagamentos feitos para a empresa chinesa XCMG, fornecedora dos equipamentos.

O caso veio à tona após uma reportagem apontar que o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões, no final do ano passado, para comprar 247 máquinas agrícolas por meio de emendas do chamado orçamento secreto – utilizado pelo governo Bolsonaro para beneficiar aliados e cooptar o apoio do Congresso – encaminhadas ao Ministério da Cidadania, que não tem tradição em compras do gênero.

Além disso, a aquisição foi feita por meio de manobra de uma determinação do TCU que destinava os recursos “exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída”.

“Desta forma, a meu ver, o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade”, diz o subprocurador-geral Lucas Furtado na representação.

“Os fatos noticiados pela Folha denotam, em tese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da impessoalidade que orienta a distribuição de recursos públicos, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária”, ressalta ele em outro trecho do documento.

Brasil

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