No domingo dia 17 de maio as edições dos jornais O Globo e Folha de São Paulo estamparam uma página inteira que alertava sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis por Covid-19. Foi assinada pelo IDEC, Oxfam Brasil, SBPC, Instituto Ethos, INESC, Anistia Internacional, ABI, Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Comissão de Justiça e Paz-Arquidiocese de S. Paulo, CIMI, SINMED/RJ e SIMESP.
Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades da Constituição Federal. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo.
A não implementação das diretrizes de instituições nacionais de saúde e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades!
Diz o ALERTA que “decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica”.
– Pratiquem a omissão deliberada, como o Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia.
– Possibilitem um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nos territórios indígenas, nas comunidades tradicionais e nos presídios
– Não garantam medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento, serviços essenciais e auxilio financeiro para as populações mais vulneráveis
– Mantenham precário atendimento hospitalar com insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e às condições inadequadas de trabalho
No dia 20 de maio, o jornal The New York Times publicou reportagem dos jornalistas James Glanz e Campbell Robertson sobre um estudo da Universidade de Columbia que demonstra que 40% das mortes pela Covi19 nos EUA teriam sido evitadas se as medidas adequadas de isolamento social tivessem sido tomadas pelas autoridades governamentais com duas semanas de antecedência, quando muitos países já estavam em “lockdown”. 36 mil mortes evitáveis nos EUA!
E no Brasil? Quantas mortes teriam sido evitadas se as medidas determinadas pela OMS e por médicos e cientistas brasileiros, tivessem sido implantadas com a urgência que a gravíssima pandemia do novo coronavirus exige? E ainda tínhamos a chance de aprender com as experiências de outros países anteriormente contaminados.
Quantas vidas já teriam sido poupadas se não tivéssemos um presidente da República negacionista, inimigo da ciência e mórbido em sua “gripezinha”?
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o presidente da República deveria ser processado por crime de responsabilidade em caso de omissão frente a situações de calamidade pública ou desastres naturais. Para que isso seja possível, ele apresentou um projeto de lei, o PL 1.043/2020, que começou a tramitar no Senado no final de março.
De acordo com o projeto, o processo poderia ocorrer quando o presidente “deixar de implementar políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre natural”.
Como a proposta altera a Lei 1.079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade), também estariam sujeitos a esse tipo de processo os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
Trump nos EUA e Bolsonaro no Brasil são os maiores responsáveis pelas decisões e omissões que atingem e contaminam milhares cidadãos. São responsáveis pelos atos que são deliberadamente um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil, ou seja, são responsáveis por crimes contra a humanidade como é definido pelo direito internacional.
