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A inimiga do emprego não é a CLT, mas a crise

Em manchete, a Folha diz que a monstruosidade da contratação de trabalhadores intermitentes – aqueles que só trabalham (e ganham) quando o pratão os convoca – está distorcendo e inflando as estatísticas oficiais de emprego, expressas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do combalido Ministério do Trabalho.

É verdade, mas isso é o menos expressivo nesta tragédia que foi – e muito mais ainda, será – a precarização do trabalho provocada pela ânsia do golpismo em aniquilar os direitos trabalhistas, tão grande que foi, aliás, motivo das vaias do empresariado a Ciro Gomes em evento recente.

E, como dizer tudo é, por vezes, a forma de não se dizer nada, deixemos aqui de lado os aspectos previdenciários ou, até, o absurdo de termos milhões de pessoas sem trabalho com este tipo de contrato que, oficialmente, estão “empregados”.

Observem os números: esta nova categoria de subempregados, embora oficialmente registrados, somou, em sete meses, 20 mil contratações. Um número desprezível ante os 33,126 milhões de carteiras assinadas no país, mesmo este sendo o menor volume total de empregados registrados de nossa história recente.

Pior ainda, o que dizer quando, em sete meses, a contratação destes “intermitentes” representa apenas 0,3% dos seis milhões de novos empregos previstos em pronunciamento oficial do então todo-poderoso Henrique Meirelles, como registrou o Valor:

“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou acreditar que a reforma trabalhista viabilizará a criação de mais 6 milhões de novos empregos no Brasil. A grande mudança da reforma trabalhista é a de dar mais poderes aos trabalhadores para negociarem suas próprias condições de trabalho, disse o ministro no programa “Por dentro do Governo”, da TV NBR”.

Fosse outro o tema e outro o Governo, isto estaria sendo tratado, com chacota, como um fiasco retumbante. Não é nada difícil imaginar a manchete: “Reforma implantada pelo PT só gera 0,3% dos empregos prometidos”.

Como, entretanto, tratam-se de medidas contra o trabalhador, vinda de um “gênio das finanças”, o máximo que se consegue apontar é o desvio estatístico que estariam causando.

O ponto essencial, está evidente, é outro. A CLT, com todos os defeitos que o tempo e a mudança das condições do trabalho possa ter gerado, nunca foi o empecilho para o emprego, nem historicamente – o final dos anos 40 e a década de 50 foram o período de mais espetacular crescimento do emprego formal e da economia do país e nem em tempos recentes, quando atingimos o menor nível de desemprego da história do país.

Inimiga do emprego e da economia nacional é a política de contracionismo adotada pelos governos que expressam a ideologia da classe dirigente do Brasil e que vêem no “corte de gastos” e na paralisação dos investimentos públicos a forma de garantir que o sangue ralo da atividade econômica possa fluir para as ventosas ávidas do rentismo.

Fernando Brito

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