O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, em crítica à violência perpetrada contra o ex-presidente Lula, disse que “quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88”.
Ele prognostica que com os atropelos da Lava Jato, “amanhã os justiceiros constroem um paredão na praça dos Três Poderes”.
O renomado constitucionalista Fabio Konder Comparato assinala que a arbitrariedade contra Lula “foi um abuso manifesto”, e diz que, devido a tais atropelos e violências, “o Estado de Direito está em frangalhos”.
Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato, indiferentes às vozes que reclamam o respeito à Constituição e à democracia, publicaram uma nota de esclarecimento no mínimo prepotente e provocativa, para não dizer totalitária.
Começam dizendo que “instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e as circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva”; e sustentam que “tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados”.
Os justiceiros argumentam que nas 24 fases da Lava Jato foram expedidos 117 mandados de condução coercitiva autorizados pelo Juiz Sergio Moro, e que apenas em relação ao “senhor Luiz Inácio Lula da Silva houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida”.
E então constroem esta pérola lógica: “Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”.
Os procuradores mentem. Em fases anteriores, a condução coercitiva imotivada também foi duramente questionada, porém as vozes que a denunciavam foram asfixiadas pela Rede Globo, Folha, Estadão e toda a imprensa cúmplice da arbitrariedade.
É natural, além disso, “tal clamor” e comoção democrática quando o arbítrio atinge uma figura com a popularidade do ex-presidente Lula, fato que permite denunciar a conversão da Lava Jato em instrumento de perseguição ideológica e partidária de adversários – e, portanto, uma Operação que pode perigosamente evoluir para a um regime jurídico totalitário, de natureza nazi-fascista.
Assim como as aberrações autoritárias da Lava Jato não começaram na 24ª fase de investigação, o nazismo também não começou com o Holocausto de 6 milhões de judeus.
O Holocausto foi o horripilante resultado anti-civilizacional de décadas de desenvolvimento do nazismo. Ele é a conseqüência, nos anos 1940, da evolução de idéias e dispositivos jurídico-policiais que passaram a ser engendrados na sociedade alemã a partir de 1920 com a fundação do Partido Nacional-Socialista [o Partido Nazista] de Adolf Hitler, de posições segregacionistas e totalitárias, que defendia a superioridade da raça ariana e apregoava o extermínio de judeus, ciganos, negros, pobres, comunistas, homossexuais, adversários do regime de exceção etc.
À diferença do que dizem os justiceiros do Ministério Público, o clamor contra os abusos da Lava Jato não é uma “falsa controvérsia” e, menos ainda, uma “cortina de fumaça sobre os fatos investigados”, porque antes disso é um alerta de que o ideário nazi-fascista subsiste no tempo, e ganha forma concreta em sociedades submetidas a ditaduras midiáticas como é o caso do Brasil, onde a Rede Globo, a Folha, o Estadão, a RBS e outros veículos de comunicação formam um condomínio jurídico-midiático-policial que tenta entorpecer a consciência democrática do povo para conspirar contra a democracia, a Constituição e governos populares.
Jeferson Miolo
