O deputado federal Colbert Martins (PMDB/BA) reuniu-se com o ministro da Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif Domingos, nessa quinta-feira (08), em Brasília, para reivindicar o aumento no valor da receita bruta das micro e pequenas empresas (MPEs) que fazem parte do Simples Nacional.
Isso por que o sistema mais enxuto de recolhimento de tributos, previsto na Lei Geral de 2006, prevê que a microempresa deve ter receita bruta anual de até R$ 360 mil e a pequena empresa entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
Para o deputado, o aumento poderia ao menos acompanhar a inflação, pois da forma como vem sendo feito, o pequeno empreendedor está saindo prejudicado em relação à cobrança de tributos.
“Se as coisas aumentam, o correto seria a receita bruta das pequenas empresas também aumentar, ou, do contrário, os micros empresários não tem como se sustentar” afirmou o parlamentar.
Também foi debatido na reunião, a possibilidade da inclusão das MPEs no sistema de parcelamento de dívidas em 180 meses. Benefício já repassado para as grandes empresas.
Medidas essas, que de acordo com o deputado, são capazes de alavancar o setor e, consequentemente, gerar mais empregos.
O ministro se mostrou sensibilizado com os pedidos e falou que algumas ações já estão sendo desenvolvidas para renovar o setor. E que a principal delas é universalização do Simples Nacional pelo faturamento.
Ou seja, independente do porte, se a empresa fatura entre R$ 360 mil e R$ 3.6 milhões, entraria no Simples e, consequentemente, contribuiria pelo sistema mais enxuto de recolhimento de tributos.
O deputado ficou de encaminhar para o ministro um documento sugerindo medidas para auxiliar o crescimento do setor.
Atualmente, o país tem 7,4 milhões de micro e pequenas empresas, o que representa 99% das empresas formalizadas do país. Somadas, elas empregam 11 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Fonte: Samanta Flor/Edson Felloni Borges
