Tempo - Tutiempo.net

Congelamento fiscal freia PIB e mantém recessão e desemprego

Henrique Meirelles, ministro da fazenda

A mídia governista-golpista-antidemocrática solta foguetes envergonhados para registrar medíocre performance econômica do governo ilegítimo: crescimento de 0,1% do PIB, no terceiro trimestre do ano(julho-agosto-setembro).

Furou expectativa esperada de avanço de 0,3%/0,4%, para configurar, no ano, avanço de 1,1% a 1,5%. Por enquanto, de janeiro a novembro, a economia cresce magros 0,6%. A agricultura, no terceiro trimestre, levou um tombo de 3%.

Poderia ser maior, não fossem as exportações de soja e milho em grãos e minérios, sem nenhum valor agregado, em forma de produção de óleo/farelo e produtos siderúrgicos, para produzir empregos de melhor qualidade.

O consumo das famílias, que representa 64% do PIB, cresceu 1,2%, favorecido pela insuficiente redução de juros e da inflação, diz o IBGE. Elas se beneficiaram da liberação de R$ 3 bilhões do primeiro lote do imposto de renda e dos recursos do FGTS, para pagar dívida.

Puderam, assim, iniciar novo crediário, mas com excesso de cautela, pois temem recessão e desemprego, que atingem perto de 14 milhões de pessoas, mantendo grande incerteza e volatilidade econômica.

A indústria cresceu 0,8%, sem conseguir superar capacidade ociosa, decorrente da queda de consumo do governo, que caiu 0,2%, e os serviços, igualmente, avançaram acanhados 0,6%. O baixo crescimento interno levou empresas às exportações, especialmente, de automóveis e produtos primários e semielaborados, registrando, no ano, saldo positivo de 62 bilhões de dólares. Esse resultado pode ser enganoso, no seu conjunto.

São exportados, em maior quantidade, produtos primários e semielaborados, como soja e minérios. Exporta-se mais por um lado, mas perde-se arrecadação, de outro, visto que as exportações, favorecidas pela Lei Kandir, não pagam um centavo de ICMS, deixando governos estaduais sem recursos, para tocar desenvolvimento regional. De 1996, quando foi criada, até agora, a Lei Kandir transferiu, para exportadores, cerca de R$ 800 bilhões, sem que estados e municípios fossem compensados pelas perdas fiscais.

Massacre econômico federativo. Os investimentos cresceram 1,6%, mas tem que ser ponderados, nesse contexto de queda de arrecadação regional. Performance, também, enganosa, porque não se sustenta com o congelamento, previsto para durar 20 anos, dos gastos públicos, nos setores sociais, saúde, educação, segurança e infraestrutura, em nome do ajuste fiscal. Enquanto isso, são descongelados os gastos com pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consome, praticamente, metade do orçamento geral da União(OGU), realizado, em 2016, em R$ 2,6 trilhões. Miopia econômica pura: combater déficit com recessão, mantendo forças produtivas em situação completamente instável.

O congelamento dos gastos sociais, que são renda disponível para o consumo, não cria expectativas favoráveis aos investimentos duradouros. Aprofunda-se, assim, o déficit público, em vez de diminui-lo. Tenta-se culpar a Previdência pelo desajuste fiscal, enquanto se desvia da causa principal, o endividamento público especulativo. Este exige gastos de R$ 600 bilhões/ano. Somados ao déficit primário(receita menos despesas, exclusive juros), tem-se despesa fantástica correspondente a 10% do PIB. Ou seja, sem crescimento econômico, dado pelos gastos sociais do governo, o PIB continuará rateando, como se viu no terceiro trimestre do ano.

REGINALDO LOPES

OUTRAS NOTÍCIAS