As contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e as empresas estatais, retornaram ao azul em janeiro. No mês, foi contabilizado um superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública) de R$ 27,91 bilhões, informou Banco Central nesta sexta-feira (26).
É o primeiro resultado positivo desde abril do ano passado e, também, o maior superávit, para todos os meses, desde novembro de 2013 (+R$ 29,74 bilhões). Também foi o melhor valor para meses de janeiro desde 2013 – quando foi registrado um saldo positivo de US$ 30,25 bilhões, de acordo com números da autoridade monetária.
O bom resultado das contas públicas está relacionada com uma melhora no resultado do governo, que teve resutlado positivo de R$ 20,89 bilhões em janeiro, mas também dos estados e dos municípios – que apresentaram um superávit primário de R$ 7,97 bilhões no primeiro mês deste ano.
Meta fiscal
Segundo analistas do mercado financeiro, a recuperação das contas públicas no início deste ano não deve levar, porém, ao atingimento da meta fiscal fixada no orçamento, que é de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).
A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na semana passada que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de baixar a meta de superávit em 2016 para um rombo de até R$ 60,2 bilhões nas contas do governo. Será a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal de 2016.
Se confirmado um novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional.
Déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, houve déficit de R$ 28,3 bilhões no mês passado. Em doze meses até janeiro deste ano, o resultado negativo somou R$ 644 bilhões, o equivalente a expressivos 10,82% do PIB. Trata-se do pior resultado da história para o conceito em 12 meses. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.
Com este valor, o resultado nominal do Brasil só está em melhor situação que países como a Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O resultado nominal das contas do setor público – ou seja, após a incorporação dos juros – sofre impacto do processo de aumento dos juros (Selic), para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano, o maior patamar em quase 10 anos. Também houve efeitos dos contratos de swaps cambiais – cujas perdas, que são incorporadas aos juros da dívida pública, somam cerca de R$ 16,76 bilhões em janeiro. O pagamento de juros nominais, em doze meses até janeiro deste ano, ainda de acordo com números da autoridade monetária, somou R$ 539 bilhões, ou 9,06% do PIB.
Dívida líquida do setor público recua
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) recuou de R$ 2,13 trilhões dezembro de 2015, ou 36% do PIB, para R$ 2,12 trilhões em janeiro deste ano – o equivalente a 35,6% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
Dívida bruta avança
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu no ano passado. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em janeiro, avançou para R$ 3,99 trilhões, ou 67% do Produto Interno Bruto.
Alguns bancos já projetam a dívida bruta acima de 80% do PIB nos próximos anos. O próprio Banco Central já admite que, considerando as previsões de mercado para PIB, câmbio, juros básicos da economia e inflação no próximo ano, além de um déficit primário de 1% do PIB (estimado pelos analistas para 2016), a dívida bruta somaria 71,5% do PIB no fim deste ano.
Perda do grau de investimento
A consequência de as contas públicas registrarem aumento do déficit nominal é a piora da dívida bruta e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Em setembro do ano passado, a Standard & Poors tirou o grau de investimento do país. A equipe econômica trabalhava para que o Brasil não perdesse o selo de bom pagador de outra agência de classificação de risco, mas acabou não conseguindo atingir seu objetivo e, no fim de 2015, a Fitch anunciou o rebaixamento da nota brasileira para grau especulativo. Nesta semana, a Moodys foi a última das três grandes agências a retirar o selo de bom pagador do Brasil.
Com isso, alguns fundos de pensão, por conta de suas regras, têm de retirar investimentos do país. No ano passado, as aplicações financeiras de estrangeiros em ações e renda fixa recuaram 40%. Ao mesmo tempo, também recuaram os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira recuaram 22,5%, para US$ 75 bilhões. Além de pressionar o dólar, economistas avaliam que a perda do grau de investimento também está elevando a taxa de juros cobrada de investidores brasileiros no exterior.
Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
