Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas do esperado pacote de corte de gastos. Nas últimas semanas, o mercado financeiro tem pressionado o governo.
Em um claro movimento especulativo, o dólar fechou na quarta em R$ 5,912 com a notícia de que o ministro anunciaria também a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que realmente aconteceu.
As medidas anunciadas por Haddad incluem:
Valorização do salário mínimo acima da inflação, como já acontece, mas, a partir de agora, dentro das novas regras do arcabouço fiscal, ou seja, até 2,5% acima da inflação.
Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, que, segundo o ministro, foram desmontados no período anterior, de benefícios como o BPC.
Abono salarial para quem ganha até R$ 2.640,00. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Para as aposentadorias militares, haverá a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões.
Combate aos supersalários, garantindo que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.
Crescimento do montante global das emendas parlamentares abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Corte de gastos: quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará mais imposto de renda.
Vale lembrar que o presidente Lula, por diversas vezes, se mostrou incomodado com a pressão do mercado pelo corte de gastos, que chegou a chamar de hipocrisia, já que grandes corporações e o próprio sistema financeiro se beneficiam de isenções fiscais das quais não querem abrir mão.
Em resposta, e também cumprindo uma promessa de campanha do presidente, Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, explicou Haddad.
As medidas dependem agora de aprovação pelo Congresso Nacional e, por isso, foram apresentadas aos presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) em reunião nesta quarta, com Haddad e Lula.
ICL
