Em conformidade com os apoiadores e financiadores do golpe, o governo Michel Temer está veiculando nas redes sociais uma campanha pela reforma da Previdência. Sobre uma imagem catastrofista que mais parece cartaz de filme hollywoodiano no gênero Armageddon, o texto diz: “Se a reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; Adeus, Fies; Sem novas estradas; Acabam os programas sociais”. Quem assina é o PMDB.
Espantoso. O mundo em ruínas. Nem comerciais de medicamentos fazem tanto terrorismo. Não me recordo de nenhum que fosse tão apelativo frente a alguma moléstia.
Enquanto toca o terror no pobre cidadão contribuinte, a campanha (e, de resto, a reforma como um todo) ignora propositalmente uma questão básica.
Empresas devem bilhões ao INSS. Bilhões. São R$ 426 bi, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso significa o triplo do déficit da Previdência em valores do ano passado. O triplo.
63% da dívida previdenciária é devida por poucas empresas. A imensa maioria delas ativa (82%). E essa bufunfa toda é desdenhada pela reforma proposta na gestão PMDB.
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo.
As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas na reforma”, disse o presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, em entrevista à Carta Capital.
A Carta trouxe ainda a lista com as 20 empresas que mais devem à Previdência.
Os vinte maiores caloteiros de um ranking de outras 32.224 empresas que ‘dão o gato’ no INSS (e, de quebra, no trabalhador e nos aposentados). JBS e Vale, por exemplo, figuram entre os campeões.
Muito embora a maioria das empresas devedoras estarem ativas, nos 3 primeiros lugares da lista estão a Varig e a Vasp, falidas há anos, o que siginifica que uma quantia considerável jamais será recuperada. Ou seja, algumas empresas não pagam em vida e nem depois da morte.
A conta fica para a viúva. Aliás, de toda a dívida de empresas com a Previdência, estima-se que 30% tem chances remotas de serem honradas.
Por que serão poupadas na hora de dividir o prejuízo? Por que a conta cairá nas costas do trabalhador que terá que ter muita saúde para conseguir se aposentar (ganhando menos, diga-se)?
Recapitulando: o tamanho do calote que as empresas dão no INSS é três vezes maior do que o déficit anual divulgado pelo próprio governo. A resposta é elementar.
Todo o circo armado para catapultar Dilma Rousseff de Brasília foi orquestrado por tucanos e pemedebistas, mas financiado pelo empresariado.
A FIESP torrou rios de dinheiro na campanha pelo impeachment. Sim, a FIESP de Paulo Skaf, aquele que, segundo delações de Marcelo Odebrecht, estava na cota do R$ 10 milhões de Temer (levou R$ 6 milhões), defende os patrões, não os empregados. O templo piramidal da avenida Paulista agradece a reforma de Temer.
“A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga”, declarou Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da PGNF.
É confortante saber que o coordenador-geral pense assim, mas é preciso mais que boas intenções para que o país não se perpetue em suas injustiças.
Patrões têm facilidade, prática e anistia nas sonegações enquanto o trabalhador registrado já é mordido na fonte, sem escapatória.
Os ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os mais pobres no Brasil e agora desejam que estes trabalhem por mais tempo antes de se aposentarem.
Para quem ainda não assistiu, aconselho o documentário “A 13ª Emenda”. Revela como a criminalização dos negros foi criada para compensar a abolição da escravatura nos EUA. A julgar pela desigualdade social em que vivemos, a reforma previdenciária brasileira tem suave aroma de escravidão.
Mauro Donato
