O governo federal postergou o anúncio de um aumento de impostos sobre os combustíveis para ajudar a aumentar a arrecadação federale tentar cumprir a meta fiscal para 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.
THAIS HERÉDIA: O que seria pior: aumentar imposto ou revisar a meta fiscal?
As distribuidoras, via de regra, repassam o aumento dos tributos aos postos de combustível, mas cabe a cada comerciante decidir pelo aumento dos preços ao consumidor, esclarece ao G1 o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Gouveia.
O governo estuda ainda a hipótese de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre algumas transações financeiras, segundo Meirelles. Esse imposto foi elevado em maio do ano passado sobre a compra de dólares.
Já a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que também incide sobre os combustíveis, tem um efeito mais lento na arrecadação, explicou Meirelles à jornalista da GloboNews. Ela exige 90 dias para entrar em vigor e o dinheiro não vai só para o governo federal, já que é dividido com estados e municípios.
As equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que arrecadação adicional com o aumento do Pis/Cofins e outras receitas extraordinárias deve superar R$10 bilhões, informou o colunista do G1 João Borges.
“A área política do governo chegou a sugerir que a meta fiscal fosse revista, com ampliação do déficit nas contas públicas, mas essa alternativa foi rejeitada pela equipe econômica, pois levaria à perda de credibilidade da estratégia do ministro Henrique Meirelles de fazer um ajuste gradual das contas públicas, sem retrocessos”, diz o colunista.
Ao assumir o ministério da Fazenda, no ano passado, Meirelles afirmou que se houvesse um eventual aumento de impostos para melhorar as contas públicas, ele seria temporário. O governo admitiu que essa possibilidade era mais forte já no segundo semestre de 2016, após uma avaliação de que o déficit fiscal era bem maior que o estimado.
O governo está com dificuldade de fechar as contas em 2017. O mercado financeiro já prevê um rombo de R$ 145 bilhões neste ano, acima da meta de déficit de R$ 139 bilhões. O governo anunciou um corte de R$ 42 bilhões no orçamento, mas o enxugamento afetou serviços públicos como a emissão de passaportes.
Reoneração da folha
Em março, o governo já havia aumentado impostos, quando anunciou o fim da desoneração sobre a folha de pagamento em 50 setores da economia. Este benefício excluía as empresas destes setores de precisar pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta. Ou seja, uma tributação menor. A “reoneração” passou a valer em julho.
A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um “pacote de bondades” lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões.
Frustração de receitas
O governo contava com receitas extraordinárias para fechar as contas este ano, mas a arrecadação ficou abaixo do esperado, dificultando o cumprimento da meta fiscal.
A nova repatriação de recursos no exterior (que permite regularizar bens não declarados ao Fisco), por exemplo, está trazendo menos recursos que o governo previa. Mas segundo Meirelles disse a Miriam Leitão, ainda há esperança de que ela aumente até o fim do prazo. A Receita informou que a previsão de arrecadação supera os R$ 800 milhões com esta fase, que termina em 31 de junho.
A arrecadação é potencial porque parte dos contribuintes que já enviaram declaração ainda não fizeram o pagamento da multa e do IR. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com essa segunda fase da repatriação. Na primeira, que aconteceu no ano passado, a arrecadação extra foi de R$ 46,8 bilhões.
Já com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, Meirelles esperava arrecadar R$ 13 bilhões, mas o projeto foi alterado no Congresso e, agora, a previsão baixou para menos de R$ 1 bilhão, depois que o deputado Newton Cardoso mudou o sentido do texto, prevendo um desconto maior nas multas e juros dos devedores.
O novo texto manteve a obrigação de quitar 20% da dívida de entrada ao aderir ao programa, mas as condições para pagar os 80% restantes mudaram. Até quem parcelar vai ter desconto. Quando o pagamento for feito de uma só vez, o desconto dos juros subiu de 90% para 99%; e das multas, de 50% para 99%.
Ou seja, aprovado assim, aumenta o custo do governo, por isso, se o que sair do Congresso for isso, o projeto será vetado, diz Miriam Leitão. O ministro fez um alerta às empresas que quiserem aderir ao programa para fazer isso até 31 de agosto e pediu que não apostem na possibilidade de mudança, porque eles querem aprovar o texto original.
Aumento da arrecadação
A elevação dos impostos vem após o anúncio da Receita Federal, que fechou o primeiro semestre com a maior arrecadação dos últimos dois anos. No entanto, quando se olha a arrecadação de impostos ano a ano, no primeiro semestre, vê-se uma queda forte a partir de 2014.
