O governo não vai adotar medidas “voluntaristas” para a redução do spread bancário – diferença entre a taxa de captação dos bancos e o juro praticado aos clientes – porque esse tipo de iniciativa gera queda inicial do custo do crédito, mas resulta em elevação posterior.
A explicação foi dada nesta terça-feira, 7, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, durante seminário sobre o spread bancário.
Ele participou do “Painel Projeto Spread Bancário”, promovido pelo Banco Central, em Brasília.
Além de Ilan, participam do evento o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os ex-presidentes do BC Armínio Fraga e Gustavo Loyola.
“Estamos procurando a redução estrutural e sustentável do custo de crédito. Essas duas palavras não são escolhidas coincidentemente. É estrutural para que sejam medidas que, de fato, levem à queda do custo do crédito e sustentável porque não queremos mais experimentos voluntaristas que levam à queda e depois a gente sabe volta”, disse Ilan Goldfajn.
O presidente do BC notou que a agenda de redução dos spreads bancários faz parte do conjunto de reformas econômicas executada pelo governo federal.
“São reformas que têm como objetivo melhorar o ambiente de negócios. Isso (o spread) se insere nisso: vai aumentar a eficiência e a produtividade da economia. E vai permitir que a economia cresça com produtividade”, disse.
Goldfajn nota que, com mais eficiência na economia, o custo de crédito cairá estruturalmente. “Com a eficiência, a taxa estrutural da economia também poderá ser menor no médio e longo prazos.”
Medidas
A apresentação de Ilan Goldfajn sobre a evolução dos spreads bancários tem a segurança das operações de crédito como uma das principais mensagens.
Goldfajn defende medidas para que as operações sejam consideradas mais seguras contra o calote para os bancos. Quando há garantias – como no financiamento imobiliário e consignado -, os juros são menores e houve grande crescimento nos últimos anos, disse.
“Na pessoa física, há dois componentes (do mercado de crédito) que cresceram muito ao longo dos últimos anos. A primeira é o crédito habitacional e a segunda é consignado. Quando você tem certa segurança no empréstimo, (a operação) cresce. Não tem nada de muito complexo”, afirmou Goldfajn.
O presidente do BC destacou diversas vezes na apresentação que o crescimento das hipotecas e do empréstimo com desconto em folha é explicada especialmente porque essas operações fornecem garantias aos bancos que concedem o crédito. “Aquelas parcelas do crédito que têm garantias estão crescendo”, repetiu.
“Parte das medidas (para redução do spread) tem que vir da segurança, da redução da incerteza”, disse.
Ilan Goldfajn notou que essas medidas em estudo fazem parte de dois dos quatro pilares de ação anunciadas pela entidade. “A redução do spread é uma agenda bem importante.”
Média dos 5 anos
O presidente do Banco Central apresentou durante evento da instituição em Brasília, uma série de dados sobre o spread bancário no País, tendo como foco os últimos cinco anos (2011 a 2016).
De acordo com ele, o spread médio nas operações de crédito brasileiras nos últimos cinco anos foi de 16,9 pontos porcentuais. Este valor leva em conta o crédito com recursos livres e direcionados (BNDES e poupança).
Ilan apresentou ainda números que mostram a decomposição do spread no Brasil: 53,5% são justificados pela inadimplência; 5,1% pelo custo administrativo; 23,8% por lucros e outros; 15,8% por impostos diretos; e 1,8% por compulsórios, encargos fiscais e Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
“Estamos preocupados não é exatamente com o número ou com a vírgula, mas na direção do spread”, afirmou Ilan Goldfajn ao apresentar os dados. Ele destacou a queda do spread verificada de 2012 a 2014, mas ponderou que o movimento não foi sustentável. “Depois o spread subiu com a crise, e para cima do patamar em que estava.
Queremos que o spread tenha queda estrutural e sustentável no longo prazo”, afirmou. “Queremos trabalhar para que o spread volte a cair, não só para o valor antes da crise”, acrescentou.
O presidente do BC chamou atenção ainda para o fato de o spread ter um valor maior em operações com segurança menor. “No consignado, que tem segurança maior, há diferença no spread (o spread é menor)”, citou.
Ele destacou ainda que, no Brasil, metade do crédito para empresas vem hoje do BNDES e outra metade está ligado a operações com recursos livres.
No caso de pessoas físicas, metade do crédito está ligado à habitação (operações direcionadas com recursos da poupança) e outra metade a recursos livres. “Ao longo do tempo, o crédito direcionado foi aumentando”, disse.
Crédito livre
O presidente do Banco Central defendeu que uma maior parcela do crédito livre permite maior potência da política monetária no Brasil.
Durante evento da instituição em Brasília, ele afirmou que estudos mostram que o crédito direcionado – aquele que inclui recursos da poupança ou do BNDES – acaba aumentando o custo total do crédito.
“Todo mundo paga meia entrada. Até minha esposa paga meia entrada, porque é professora da USP…”, brincou Ilan Goldfajn, ao abordar o assunto.
“Resultados preliminares de estudos indicam que o custo dos direcionamentos de crédito representa parcela importante do custo atual do crédito livre.
Trabalhamos com o Banco Mundial nestes exercícios”, afirmou. “Vamos reavaliar subsídios do crédito direcionado.”
Segundo ele, uma maior parcela do crédito livre permitirá que o efeito dos juros (Selic) seja potencializado. Quanto maior o crédito direcionado, menos impacto a Selic tem.
O presidente do BC afirmou ainda que, no médio e no longo prazo, as medidas da instituição podem reduzir o spread e a taxa estrutural na economia.
O presidente do BC citou ainda medidas que estão em andamento, como o incentivo à adimplência e a garantias.
Neste ponto, ele citou especificamente a inclusão de duplicatas numa central de registros – uma medida anunciada no ano passado pelo governo, dentro do pacote de medidas microeconômicas para impulsionar a economia.
Ilan Goldfajn citou ainda medida, oficializada em janeiro, de segmentação das instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“Segmentos menores terão complexidades menores, o que reduz os custos administrativos”, afirmou, sobre os efeitos da nova dinâmica de enquadramento de bancos e demais instituições financeiras.
O presidente do BC lembrou ainda de medida recente da instituição, que alterou regras e simplificou o recolhimento dos compulsórios de bancos.
“Ao longo dos anos, os compulsórios foram mudando. Vocês sabem que no Brasil é assim… sai uma medida, depois sai outra… O que fizemos é dar uma limpada”, disse Goldfajn.
“No momento, somente simplificamos. Mas quando der espaço, vamos mexer neles”, acrescentou.
Outro fator citado pelo presidente do BC é o aprimoramento da contratação de crédito por meio eletrônico. “A legislação não está inibindo, está incentivando”, disse.
“A própria segmentação e proporcionalidade aumenta a concorrência. A questão do cartão de crédito – limitamos o rotativo, acabamos com a exclusividade. Maquininhas agora recebem todas as bandeiras”, citou.
Ilan afirmou ainda que o BC passará a acompanhar um indicador específico do spread. “Vamos escolher um indicador mensal ‘símbolo’ do spread.”
Fernando Nakagawa, Adriana Fernandes e Fabrício de Castro
