Tempo - Tutiempo.net

Governo vai cobrar imposto sobre férias e 13º de acordo trabalhista

Foto: Reprodução

 Sem conseguir fechar as contas para 2020, o governo avançou sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões e quer cobrar tributos sobre os valores negociados entre as partes. De acordo com a lei 13.876, os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “como pagamentos indenizatórios são isentos de tributação, era comum que empresas e trabalhadores optassem por declarar o acordo inteiramente nessa modalidade, como forma de maximizar – para as duas partes – o valor acertado na negociação.”

A matéria ainda sublinha que “a partir de agora, porém, pelo menos parte do acordo deverá pagar tributos. De acordo com a nova lei, a parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria (caso exista).”

Brasil 247

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on google
Share on linkedin
Share on email

OUTRAS NOTÍCIAS