O governo deve enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças após a votação do ajuste fiscal.
A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômica, segundo o qual o projeto é defendido pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), mas contestado por Joaquim Levy (Fazenda).
Previsto na Constituição, o imposto sobre heranças é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86%.
É um índice bem abaixo do praticado por outros países que, como o Brasil, não taxam a renda e a riqueza de forma intensa.
A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%.
Países com tributos elevados sobre a renda, patrimônio e riqueza, como Austrália, Canadá, Noruega e Suécia, não cobram imposto sobre herança.
A intenção do governo é mudar essa realidade, como forma de ampliar a arrecadação, mas também de acenar para setores progressistas e aumentar a contribuição do chamado “andar de cima” sem regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, também previsto na Constituição.
Para isso, a ideia é obter o apoio de prefeitos e governadores para o novo imposto sobre heranças, cuja arrecadação ficaria, na maior parte, com os estados e os municípios.
Com o tributo elevado, mesmo ficando com uma parte do imposto, a parcela seria maior que a totalidade recebida hoje.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo governo trará faixas de isenção, casos de não incidência e limites mínimos e máximos para o imposto.
Um dos cenários prevê alíquota mínima de 20%, o que elevaria a arrecadação anual do imposto dos atuais 4,5 bilhões de reais para 25 bilhões de reais.
Atualmente, a taxa máxima possível no Brasil é de 8%, praticada em apenas três estados: Bahia, Ceará e Santa Catarina.
A nova PEC só deve ser mandada ao Congresso após a conclusão da votação do ajuste fiscal, que é prioridade do governo.
Lula Marques
