A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota técnica para rebater o discurso de ataque do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), contra a Justiça do Trabalho.
A nota da entidade aponta a importância da área para o país, além de rebater argumentos considerados falaciosos e até mentiras que já foram ditas pelo presidente ou por sua base.
O documento é dividido em duas partes: “A verdade sobre as afirmações veiculadas” e “Importância dos direitos do trabalho e da Justiça do Trabalho”.
“Preconiza-se a extinção de uma instituição pública que nunca se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e da democracia”, diz a nota da AJD.
Os juízes argumentam ainda que o ataque aos direitos de empregados, como resultado da “reforma” trabalhista, já não surtiu o efeito anunciado pelo então governo de Michel Temer (MDB).
Mais retrocessos na área seriam ainda mais destruidores de direitos conquistados por lutas históricas dos trabalhadores.
“A redução de direitos trabalhistas e o impedimento do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social.”
Diferentes fontes são citadas pela AJD para sentenciar que o argumento dos que querem o fim da Justiça do Trabalho são imprecisos.
“Falar que os direitos trabalhistas continuarão sendo aplicados em outro ramo do Judiciário é uma indisfarçável mentira, pois se todo esse esforço está baseado, exatamente, na postura dos juízes do Trabalho de não abrirem mão de sua independência e do seu poder de dizerem o direito conforme os parâmetros constitucionais, é evidente que se pretende que os juízes na esfera cível ou federal ajam de modo inverso”, afirma o documento.
Falácias
Entre os pontos defendidos pela equipe de Bolsonaro e rebatidos pela AJD, está a afirmação de que o Brasil seria o país com mais processos trabalhistas do mundo.
“A afirmação, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira (…)
O Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (…) na Espanha, país no qual já foram realizadas reformas trabalhistas para a retirada de direitos, há uma relação de 0,036 processos por habitante.”
Outro argumento seria o alto custo da Justiça do Trabalho para os cofres públicos.
“A afirmação não é real”, afirma o dossiê.
“Custa cerca de R$ 88 por ano por habitante, menos da metade do que custa a Justiça comum, cuja extinção ninguém está propondo.
O valor é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato da Justiça do Trabalho ter arrecadado para os cofres públicos mais de três milhões de reais em 2017.
Foram pagos aos reclamantes, no mesmo ano, R$ 27.082.593.692,57”, completa a entidade.
RBA.