Lição da reforma trabalhista: 1.200 professores demitidos e recontratados “mais barato”

Parabéns aos paneleiros

A reforma trabalhista de Michel Temer , que até empresários estão criticando pela confusão jurídica que está causando em quem quer agir de boa-fé,  produziu hoje, segundo a coluna de Lauro Jardim, um absurdo que ela está causando e ainda irá causar.

A Universidade Estácio de Sá, uma das maiores do Rio, anunciou que vai demitir 1.200 professores.

Demiti-los-á, na linguagem temerista, para, em seguida, recontratá-los, ganhando menos, naturalmente.

A razão de demissão, segundo a própria instituição é a de que ” ganhavam uma remuneração acima do mercado”.

Se a mesma pessoa é demitida e recontratada para fazer o mesmo trabalho, com a mesma qualificação, está-se diante de uma redução, na prática, de salário, apenas camuflada como um novo contrato.

E a irredutibilidade dos salários é, simplesmente, proibida pela Constituição Brasileira.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

A primeira ação que se apresentar contra esta monstruosidade, salvo se cair na mão de um juiz escravocrata, vai obter liminar proibindo-a, até  porque há jurisprudência farta afirmando que “nem a lei poderá autorizar a redução salarial”.

O caso, porém tem um efeito didático.

Boa parte da classe média que bateu panelas, achou que a cassação dos direitos trabalhistas era “só para peão”.

Não é, e se não for duramente travada pela Justiça do Trabalho, vai se espalhar sobre os assalariados de classe média.

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