O presidente Michel Temer anunciou que a medida provisória (MP) 797/17, que autorizou o saque do saldo do PIS/Pasep para mulheres a partir de 62 anos e para homens a partir de 65, beneficiaria 7,8 milhões de trabalhadores.
Mas, na verdade, a metade deles já tinha direito ao abono.
Segundo o Ministério do Planejamento, do total de favorecidos, quatro milhões têm mais de 70 anos, ou seja, poderiam sacar o fundo de acordo com lei anterior.
O problema agora é que esses quatro milhões de trabalhadores, que teriam acesso ao dinheiro imediatamente, terão que esperar a divulgação de um novo calendário de pagamentos, que vai de outubro deste ano a março de 2018, dependendo do mês de aniversário do trabalhador.
Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que “embora já tenham direito ao saque, essas pessoas com mais de 70 anos deverão aguardar o calendário que será disponibilizado pelos bancos”.
De acordo com a pasta, a medida será “necessária para organizar o atendimento e evitar que haja uma corrida repentina às agências bancárias”.
Estava para ser divulgado até o dia 15 deste mês (setembro), o cronograma de atendimento e disponibilização dos saldos das contas individuais, mas não foi isso que aconteceu.
Inclusive os aposentados também foram prejudicados, deveriam receber o PIS e o PASEB e os pagamentos não foram realizados.
Os saques ocorrerão conforme critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).
O ministério estima que sejam injetados na economia cerca de R$ 15,9 bilhões até março de 2018.
Essa medida provisória de Temer é Prejudicial e até cruel.
Para o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mário Avelino, na prática, apesar do lado positivo de alcançar mais beneficiários, a medida provisória acabou prejudicando os trabalhadores com idade mais avançada
Eles podem, em alguns casos até morrer e não receber. Esse cara não pode ser presidente.
Mesmo porque, a medida está tirando um direito que já estava previsto em lei.
O fundo PIS/Pasep estará disponível para quem contribuiu para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e não tenha efetuado o resgate total de seus saldos. Além de idosos, outros motivos para o saque são aposentadoria, morte, invalidez e doenças graves. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (para a iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos).
