O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou há pouco que o presidente Michel Temer decidiu que a reforma da Previdência (PEC 287/16) “incidirá somente os servidores públicos federais.
Estados e municípios vão definir as mudanças para os seus servidores públicos.”
Marun explicou que a questão foi discutida hoje pela manhã pelos líderes em reunião com Temer, do qual ele e o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também participaram.
“O presidente decidiu isso frente às disposições constitucionais do pacto federativo, ficando para deliberação dos estados a questão da Previdência dos seus servidores”, disse Marun.
Ele afirmou que a exclusão dos servidores estaduais das regras da PEC 287 deverá ser tratada pelo relator.
“Essa decisão se fundamenta na visão dele de sentir a Casa”, disse o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a decisão demonstra a dificuldade do governo de aprovar a PEC 287.
“O governo viu que não aprovaria a reforma”, disse.
“A partir daí, joga o abacaxi para os estados. O estado que o governador tive o domínio da assembleia, coitado dos servidores estaduais.”
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
A audiência pública continua no plenário 2.
Veja também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Mais informações a seguir
TEMPO REAL DAS DISCUSSÕES
18:28 – Deputados defendem reforma da Previdência ‘para o País voltar a crescer’
17:28 – Deputados contrários à reforma da Previdência contestam números do Planejamento
16:56 – Relator da reforma da Previdência contesta números da Anfip relativos à Seguridade
16:47 – Números do governo e da Anfip sobre contas da Seguridade provocam polêmica em comissão
16:17 – Reforma vai estabilizar, mas não reduzirá gastos com Previdência, diz ministro
16:00 – Ministro do Planejamento diz que gastos previdenciários engolem despesas do governo
15:36 – Presidente da Anfip rejeita argumento do governo de que há deficit fiscal na Seguridade
14:56 – Comissão da reforma da Previdência inicia audiência com ministro do Planejamento
09:16 – Ministro do Planejamento participa de audiência sobre reforma da Previdência
Reportagem – Janary Júnior – Agência Câmara Notícias
