Procurador-geral extrapolou todos os limites da legalidade, diz Fernando Collor

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Discurso de Collor

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, extrapolou todos os limites do estado de direito, da legalidade e das garantias constitucionais ao promover o arrombamento do apartamento funcional que ocupa e de sua residência particular em operação comandada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Collor disse que foram recolhidos de sua residência equipamentos, papéis desconexos e três veículos de sua propriedade, por meio de uma ação “espetaculosa e midiática com o uso desnecessário” de helicópteros e dezenas de viaturas policiais.

— A operação foi orquestrada por Janot com o intuito mesquinho e mentiroso de vincular a investigação criminosa a bens e valores legalmente declarados e adquiridos muito antes de qualquer investigação de crimes maldosamente a mim imputados — afirmou.

Collor rebateu o argumento de que, após dois anos, a operação fora realizada com o intuito de evitar a destruição de provas.

O senador garantiu que a iniciativa de Janot teve como objetivo “constranger, intimidar e promover cena de espetáculo”.

— A operação midiática, em conluio com grande parte da mídia, de forma maldosa e equivocada, deseja fazer com que a opinião pública tenha um juízo equivocado dos reais acontecimentos.

Se eu jamais prestei depoimento, se a operação ainda está na fase de investigação, nem denúncia formal ainda houve, isso é ou não é um pré-julgamento, uma pré-condenação?

Uma invasão de privacidade, uma tentativa de imputação prévia de culpa, previamente encomendada pelo senhor Janot ? — questionou.

Collor disse que a operação de que foi vítima não consolida a democracia e nem serve para promover a Justiça, assim como o recolhimento de bens declarados por pessoas que não respondem a nenhum tipo de processo, o que também viola a Constituição.

— Buscas, apreensões, invasões e arrombamentos, sejam eles contra qualquer pessoa, são um retrocesso, é voltar ao estado de exceção, à ditadura, desta feita a ditadura do Ministério Público Federal — afirmou.

Collor reiterou que há meses vem denunciando da tribuna do Senado “todos os crimes e falcatruas” de Janot, como vazamentos seletivos e ilegais, “sempre em conluio com grande parte dos meios de comunicação”;

os “crimes” cometidos pelo irmão de Janot na Bélgica;

a “carteirada” de Janot em um hospital do Rio de Janeiro;

o abuso com diárias concedidas por Janot a servidores do Ministério Público;

o contrato de empresa de comunicação de amigos de Janot sem licitação;

e o aluguel de imóvel de luxo no Lago Sul de Brasília para uso do procurador, entre outras citações.

Collor frisou ainda que a contratação da empresa de comunicação e o aluguel do imóvel em Brasília são objeto de proposta de fiscalização e controle, de sua autoria, já aprovada no Senado e encaminhada para investigação e auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Após o pronunciamento de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o cumprimento das garantias constitucionais.

— Nestes tempos de perplexidade, sombrios, em que mais uma vez as instituições, nos seus limites, precisam assegurar as garantias constitucionais, nós não vamos perdê-las sob pretexto nenhum.

Os brasileiros e brasileiras sabem exatamente o custo da democracia no nosso país — concluiu.

Agência Senado

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