A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores.
Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns.
A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas.
No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores.
No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio.
O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
A reportagem também informa que a reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Brasil
