A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/2015 reúne-se na quarta-feira (12), às 14h30, para apresentação do relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito.
A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entrará em vigor no dia 1º de setembro.
De acordo com a Receita Federal, em 2014, a arrecadação da CSLL das atividades de serviços financeiros rendeu aos cofres públicos R$ 10,2 bilhões.
Em 2008, o governo já havia aumentado a alíquota da CSLL de 8% para 15% (MP 413/2008).
A cobrança da CSLL pode ser feita com base no lucro real ou presumido. Os recursos arrecadados são aplicados na seguridade social.
O texto alterou a lei que instituiu a CSLL (Lei 7.689/1988). O aumento da CSLL valerá para bancos, distribuidoras de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, administradoras de cartão de crédito, sociedades de arrendamento mercantil (leasing), cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
O governo estimou o aumento da arrecadação com a mudança em R$ 900 milhões neste ano, R$ 3,7 bilhões em 2016 e R$ 4 bilhões em 2017.
Em audiência pública no início de julho, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, disse que será difícil não transferir o aumento dos custos do setor bancário para as tarifas de clientes.
O executivo explicou que, apesar da alta taxa de juros alavancar a lucratividade do setor, os bancos arcam com custos operacionais “à altura”, que elevam o “spread bancário” — a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras, ou seja, quanto pagam pelos recursos, e os valores cobrados dos seus clientes.
O aumento de tributos, segundo disse, pode aumentar o custo dos empréstimos e, portanto, restringir o acesso da população a esse produto.
Na mesma ocasião, o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, defendeu a repartição das receitas oriundas dessa MP entre municípios e estados.
Essa partilha, segundo ele, poderia seguir o modelo das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
SPC Brasil registra em julho crescimento de 4,47% na inadimplência do consumidor
O número de consumidores inadimplentes cresceu 4,47% em julho. No período, as vendas a prazo caíram 3,26% em comparação com o mesmo mês do ano passado.
De acordo com dados divulgados hoje (11) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 57 milhões de consumidores estão no cadastro de devedores. Em junho deste ano, os inadimplentes eram 56,5 milhões.
Para Honório Pinheiro, presidente do CNDL, a estimativa inclui os atrasos em empréstimos bancários, contas de serviços e pagamentos ao comércio.
Segundo ele, a conta indica que quatro em cada dez brasileiros adultos têm o nome sujo atualmente.
A maior parte dos devedores está concentrada na região Sudeste, com 39,88%.
Na sequência, o Nordeste, com 25,97%, e a região Sul, com 12,98%.
As mesmas regiões também são as que mais concentram dívidas atrasadas: Sudeste (40,61%), Nordeste (24,80) e Sul (14,55%).
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o crescimento na quantidade de pessoas negativadas está relacionado ao cenário macroeconômico do país.
“A pressão exercida pela fraca atividade econômica, combinada com o aumento dos índices de desemprego, tem impactado na capacidade dos brasileiros quitar suas dívidas”, afirmou.
Água e luz são as dívidas que mais apresentaram aumento na comparação com o mesmo período de 2014, com crescimento de 13,24%.
Os bancos são o segmento com maior participação no volume de pessoas com pagamentos atrasados, com 40,92% de todas as dívidas, seguidos do comércio (20,14%) e telefonia, internet e TV a cabo (14,72%).
Armando Cardoso
