O banco espanhol Santander obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal sobre uma obrigação bilionária sobre a cobrança do imposto Cofins, incidente sobre instituições financeiras desde a vigência da Lei 9.718, de 1998.
Na discussão, a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional deixou de recorrer quanto a exigibilidade da Cofins e somente o Ministério Público Federal apresentou recurso, que foi rejeitado sob alegação de falta de legitimidade.
Com isso, o Santander fará a reversão de R$ 4,8 bilhões em provisões.
O banco também aproveitou para anunciar um reforço de provisão de R$ 1,6 bilhão, que deve ser usada para se prevenir contra calotes, em meio à crise da Lava Jato e o aumento de recuperação judicial.
O Ministério Público Federal ainda poderá recorrer da decisão do Supremo e o caso do Santander ainda será julgado quanto ao PIS.
Fonte: Leonardo Attuch
