Terceirização geral aprovada escraviza, mutila e mata

Vamos terceirizar o governo Temer

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), essa proposta pode enterrar 75% dos postos de trabalho, na prática a classe trabalhadora ficará sem nenhum vínculo empregatício e sem a garantia dos direitos consagrados pela CLT.

E para completar o pacote, o governo federal propõe reformas institucionais restritivas de direitos, como a previdenciária e a trabalhista.

Diante deste cenário, os caminhos para a recuperação econômica e social tornam-se cada vez menores.

Pagar menos e trabalhar mais

Não há dúvida de que o PL 4302, que conta com forte apoio do setor empresarial, tem como objetivo pagar menos aos empregados e impor jornadas cada vez mais duras.

A terceirização geral e irrestrita também tem como foco acabar com a representação sindical no país, fragilizando as categorias e a luta em defesa por um trabalho digno.

E mais, a proposta redefine o trabalho temporário, que deixa de ser contratação sazonal e passa a ser usado de forma intermitente.

Ela também amplia os prazos do trabalho temporário de 3 meses, podendo chegar até a 9 meses.

Ou seja, de tempos em tempos o empregador poderá substituir seus funcionários ou renovar contratos sem nenhuma segurança para o trabalhador ou trabalhadora.

Outro ponto também que alerta a nossa  Central é que o PL 4302 retira a necessidade das empresas de trabalho temporário serem “urbanas”.

Um precedente perigoso, pois afeta diretamente os assalariados agrícolas, que já sofrem com o trabalho mais penoso, perigoso e mal remunerado.

Um presente para os empresários

O forte apoio do empresariado brasileiro a essa proposta, que impõe a precarização do mundo do trabalho, tem uma boa justificativa quando identificamos que ela irá anistiar empresas que descumpriram a legislação trabalhista e, até mesmo, as empresas punidas por trabalho escravo.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que o número de ações trabalhistas com denúncias de descumprimento dos direitos previstos na CLT aumentou 13% em 2016.

Esse montante já havia representado um avanço de 5,1% na comparação com 2014.

Luta contra a escravidão moderna

Caso haja uma regulamentação irrestrita da terceirização, permitindo-se que ocorra em qualquer etapa da atividade produtiva e, além disso, a quarteirização, será o fim de qualquer horizonte de retomada do desenvolvimento com inclusão social.

Não há espaço para vacilo. Nossa luta seguirá firme contra a precarização das condições de trabalho e a redução dos salários. É interessante destacar que, hoje, o terceirizado recebe 24,7% menos. Não aceitaremos retrocessos. Isso só piorará a distribuição de renda no país, aumentará a insegurança entre os trabalhadores e trabalhadoras e agravará a recessão.

Num momento de profunda crise econômica e política como o atual, a permissão indiscriminada da terceirização, em vez de ser uma solução, poderá se transformar em risco adicional à retomada do crescimento econômico, do emprego e, especialmente, da saúde financeira do Estado.

Adilson Araújo

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on google
Share on linkedin
Share on email

OUTRAS NOTÍCIAS