O marco regulatório do transporte de cargas, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, tem potencial de reduzir a arrecadação do governo federal em R$ 8,6 bilhões somente em 2018. Os cálculos são do Ministério da Fazenda.
O projeto de lei foi aprovado pelos deputados como resposta à greve dos caminhoneiros,que durou 11 dias,em maio e paralisou o país. O texto estabelece normas sobre frete, pedágio, contrato para transporte de cargas, entre outros.
O PL prevê também cinco benefícios fiscais às transportadoras de cargas (leia mais detalhes abaixo). São esses benefícios que, somados, podem gerar uma renúncia fiscal de até R$ 8,6 bilhões somente em 2018. Para 2019, os cálculos apontam para uma renúncia de R$ 9 bilhões e, para 2020, de R$ 9,26 bilhões.
Se aprovado, o projeto pode dificultar ainda mais o cumprimento pelo governo da meta para o resultado das contas públicas neste ano. A meta permite déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 159 bilhões. Esse valor não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.
Com o desempenho das contas públicas observado até agora, o governo projeta que o déficit ao final de 2018 seria de R$ 152,8 bilhões – haveria, portanto, uma “sobra” em relação à meta.
No entanto, é preciso considerar nessa conta o gasto extra com o subsidio ao diesel, outra ação tomada como resposta à greve dos caminhoneiros, e que é estimado em R$ 9,5 bilhões.
Benefícios fiscais
Entre os benefícios fiscais incluídos no projeto aprovado na Câmara, está um dispositivo que, na prática, reduz a base de cálculo para pagamento de contribuições sociais e previdenciárias pelas transportadoras de cargas. Somente esse benefício tem potencial para diminuir a arrecadação em R$ 5,150 bilhões ainda em 2018.
Três dispositivos incluídos no texto permitem que o valor gasto pelas empresas em pedágio seja descontado do quanto pagam de Imposto de Renda (IR), Pis/Pasep e Cofins. Somados, os benefícios podem gerar um rombo adicional de R$ 1,67 bilhão neste ano.
O projeto também inclui um benefício fiscal para o transportador que trocar veículo usado por novo, com potencial para reduzir a arrecadação federal em mais R$ 246 milhões.
O marco regulatório aprovado pelos deputados prevê ainda a criação de um plano nacional de renovação de frota de caminhões, com condições facilitadas para os caminhoneiros, como juros baixos e prazos longos.
Para quem aderisse ao programa, segundo a proposta, haveria redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para aquisição de veículos como reboques, semirreboques e outros. O impacto da medida, se colocada em prática pelo governo federal, chegaria a R$ 1,53 bilhão já em 2018.
G1
