Abraham Weintraub, afirmou que não apoiará o novo modelo do Fundeb.

“A gente não concorda. Considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal, não é solvente no longo prazo. A gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro.

“Tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (…) Temos pouco menos de 1 ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”, disse.

O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.

O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de 3/5 dos deputados e dos senadores para entrar em vigor.

Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, estados, municípios e DF arrecadarem em royalties de extração mineral – inclusive, petróleo e gás.

Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem um investimento mínimo de R$ 4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes para atingir esse patamar.

“A previsão do preço do petróleo é muito volátil. Quando ela introduz critérios como esse, e ainda dá um exponencial de trazer 40% em vez de 15%, ela aumenta essa volatilidade, trazendo mais instabilidade. Tecnicamente, foi uma surpresa. e a gente está retirando o apoio”, disse o ministro.

O MEC não informou como essa mudança de postura será colocada em prática no Congresso. O governo pode enviar um novo texto, com os 15% defendidos pela equipe econômica, ou pode só pedir que a base aliada rejeite o relatório da deputada Dorinha Rezende.

“Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento. Falando em nome do Ministério da Economia e do governo federal, a proposta não está alinhada com o equilíbrio fiscal, a solvência fiscal a longo prazo do país”, disse Weintraub.

Nos últimos meses, equipes do Ministério da Economia e do MEC fizeram diversas reuniões com parlamentares ligados à educação para debater o novo Fundeb. Há, no Congresso, pelo menos três projetos simultâneos sobre o tema – o percentual de 40% é o mais ambicioso dentre eles.

Atualmente, o Fundeb reúne percentuais fixos da arrecadação de impostos de estados e municípios. Depois que esse valor é calculado, o governo federal complementa o fundo com 10% adicionais do montante.

Esses 10% servem para complementar o orçamento de Estados e municípios que arrecadam menos, diminuindo as desigualdades regionais. Mas, especialistas argumentam que o valor é insuficiente e, por isso, alunos do Centro-Sul recebem mais verbas para educação pública que os do Norte e Nordeste.

O Ministério da Educação defende que esse percentual chegue aos 15%, gradativamente e com cláusulas de desempenho dos governos beneficiados.

Já a proposta elaborada pela deputada Dorinha prevê 15% no ano seguinte à entrada em vigor das novas regras, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano. O governo federal diz que, se isso acontecer, todo o esforço de economia da Reforma da Previdência pode “escoar” para bancar esse repasse à educação básica.