Nota da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) pode ser qualificada como desprovida de princípios morais e éticos. Apresenta um discurso manipulado coma finalidade de confundir a opinião pública.
Tempos estranhos, assim podemos classificar o momento histórico vivenciado.
Ao observa a postura de entidades como a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB), que em nota, divulgada na quarta-feira (24/09/2015), faz duro e veemente ataque ao governador Rui Costa, justamente pelo fato do governo cobrar dos servidores, qualificados como professores das universidades estaduais, que comprovem a dedicação exclusiva, atividade para as quais foram contratados.
Observa-se que qualquer aluno do ensino superior de entidade pública sabe que existem professores dedicados, sérios e comprometidos com o ensino, mas, também, existem os relapsos, pessoas que descumprem com a atividade.
O governo da Bahia, através da gestão Rui Costa, tem cobrado o efetivo compromisso dos servidores em atuar em benefício da sociedade, mas isso parece estranhar os setores mais atávicos do funcionalismo público.
Observa-se, também, que a sociedade paga elevado valor em tributos, e que a qualidade do serviço público é bastante questionável.
Outro aspecto observado é que, atualmente, os servidores estão entre as classes de trabalhadores que recebem os mais elevados salários do mercado.
Por exemplo, quando comparado o salário dos professores das universidades estaduais da Bahia com o do setor privado, observa-se que a média salarial do setor público é três vezes superior.
Esse cenário, de bons salários e boas estruturas organizacionais é favorável a um serviço público de elevada qualidade, mas, lamentavelmente, nos setores da educação e saúde o serviço é ruim, e a população, pouco esclarecida, atribui a responsabilidade aos políticos, quando a responsabilidade é de todos os atores envolvidos.
Para quebrar o paradigma é necessário romper com comportamentos estranhos a ética e a adequada conduta moral.
Nesse sentido agiu o governo da Bahia, ao solicitar que 164 professores comprovassem a dedicação exclusiva.
Lamentavelmente, a Adusb age na contraordem do que se espera de entidades envolvidas com o setor do ensino, ou seja, de uma ação que cobre a conduta ética e moral de todos envolvidos.
Apresentando, em nota, um discurso manipulado coma finalidade de confundir a opinião pública, um discurso amoral e que foge ao princípio da responsabilidade em servir a sociedade.
Confira o teor da nota: Adusb critica governo Rui Costa em relação à portaria sobre dedicação exclusiva
O governo Rui Costa publicou no dia 17 de setembro de 2015 a portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB) que convoca docentes em regime de dedicação exclusiva a prestarem esclarecimentos.
A notícia teve grande repercussão na mídia e envolveu nomes de professores em uma suposta fraude, sem a devida apuração dos fatos.
A Adusb defende o cumprimento integral da lei e a total transparência na gestão dos recursos públicos.
Todavia, considera irresponsável o procedimento adotado e repudia qualquer tentativa do governo de desmoralizar a categoria após a vitoriosa greve realizada entre maio e agosto desse ano.
O que é Dedicação Exclusiva?
De acordo com o Estatuto do Magistério Superior, dedicação exclusiva (DE) é um regime no qual o docente trabalha 40 horas e declara que não tem outros vínculos, além do magistério superior estadual.
Esse tipo professor é fundamental para o desenvolvimento das Universidades enquanto centros de excelência, pois ao dedicar-se às suas atividades, o docente tem condições de investir em tempo integral para aprimorar o ensino, a pesquisa e a extensão.
As plenárias departamentais são as responsáveis por avaliar os pedidos de mudança de regime de trabalho para DE, aprovar ou não tais pedidos e acompanhar o cumprimento da carga horária.
Estabelecido o compromisso da DE, há um longo trâmite burocrático que só é concluído com o autorizo final do governo, depois de verificada dotação orçamentária.
A remuneração do professor para dedicar-se exclusivamente a universidade passa a ser três vezes o valor do salário base de 20 horas.
As exceções
A portaria da SAEB nº 1587 sugere problemas no cumprimento dos termos da DE. Ou seja, a partir de cruzamento de dados, foram identificados professores que, supostamente, teriam outras fontes de renda.
No entanto, a Secretaria de Administração não considerou as exceções de atividades remuneradas aprovadas pelas próprias Universidades para os docentes em dedicação exclusiva.
O parágrafo terceiro do artigo 20 do Estatuto do Magistério Superior, lei 8.352/2002 que regula a carreira docente na Bahia, e a resolução 22/2003 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UESB autorizam, por exemplo, participações em bancas, percebimento de direitos autorais, participação em comissões de estudo e trabalho, dentre outros.
Significa dizer que se um professor é convidado a dar uma palestra em um determinado lugar ou participa de uma banca de concurso e recebe ajuda de custo, ele não está ferindo seu regime de trabalho. Inclusive é função docente não apenas produzir conhecimento, mas divulgá-lo e empregá-lo para o desenvolvimento social.
Equívocos do governo
Em reunião com docentes da UESB citados na portaria, nessa terça-feira (22), a Adusb foi informada sobre a menção indevida de diversos docentes regularmente enquadrados no Estatuto do Magistério Superior.
O sindicato prestará todo o auxílio jurídico aos professores nessa situação e avaliará em assembleia, agendada para o dia 1 de outubro, o ingresso de ação judicial contra o governo Rui Costa.
Na avaliação da Adusb, a situação se configura como uma resposta do governo da Bahia frente às conquistas da greve para manipular a opinião pública contra o Movimento.
O procedimento utilizado para convocação mais uma vez fere a autonomia universitária e os trâmites adotados até então, pois não realizou qualquer investigação em âmbito interno ou notificou as pessoas citadas antes de relacionar publicamente seus nomes à tamanha polêmica.
O governo Rui Costa busca, com este expediente equivocado, desmoralizar a categoria expondo professores e professoras que vêm dedicando sua vida a construir um ensino superior de qualidade e socialmente referenciado no interior da Bahia.
A presidente da Adusb, Márcia Lemos, acredita que o Estado deve ser rigoroso no acompanhamento das contas públicas e combater com austeridade os desvios fraudulentos.
Todavia, “o procedimento adotado neste caso, expõe, vexa e constrange profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação e que gozam do respeito da comunidade acadêmica, sem antes notificar a instituição ou dar-lhes o direito de defesa.”
O Governo primeiro acusou em nota pública e depois chamou a dar explicações”, afirma a presidente. Diante dessa situação, a dirigente sindical pontua que o sindicato fará todos os esforços para defender os docentes citados indevidamente e responsabilizará o Estado pelos danos morais à categoria.
Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB)
