A área econômica ainda debate qual é o percentual máximo que será possível destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Em um cenário de restrição orçamentária, o governo pretende negociar com os deputados uma parcela inferior a 20%, percentual previsto na proposta que tramita na Câmara.
De acordo com previsão legal, o fundo, que reforça a verba de estados e municípios para despesas e investimentos da educação infantil ao ensino médio, será extinto em dezembro. A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Fundeb permanente. O texto deve ser votado na próxima semana na comissão especial criada para discutir o assunto.
Sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação (entenda o cálculo abaixo) para 20%. De acordo com o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto percentual por ano até atingir os 20% em 2026.
“A posição da área econômica, isso está em debate – chegar a um percentual um pouco menor [que os 20%] e em um prazo mais longo. Vale a pena lembrar que, com a recuperação da economia, a arrecadação de ICMS [tributo estadual], que é a base do Fundeb, aumenta. O recurso para a educação e para o Fundeb já vai, necessariamente, aumentar”, declarou Mansueto.
Desde 2019, o governo tem defendido percentuais menores e prazos de implementação maiores, além de pedir mecanismos que condicionem o repasse à comprovação de resultados. No começo das discussões, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação incluía um percentual final de 40% de verbas da União, que já foi reduzido à metade.
Interlocutores do Ministério da Economia disseram ao G1 que qualquer número acima de 15% causa “desconforto” para a complementação da União ao Fundeb. Esse percentual é defendido pelo governo federal desde o ano passado.
Durante seminário na última quinta-feira, Mansueto Almeida afirmou que, com a proposta dos 15% imediatos e 20% graduais, “teremos problemas” – referindo-se às contas do governo federal.
“[O repasse] aumenta em R$ 8 bilhões já no próximo ano”, disse. “A gente precisa ir para a mesa de negociação. Precisamos chegar a um meio termo comum”.
MEC ausente
O tom de conciliação e busca de consenso é bem diferente do adotado pelo Ministério da Educação em 2019. O governo chegou a romper, publicamente, o debate com a deputada Professora Dorinha e os demais parlamentares interessados no tema.
“Tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (…) Temos pouco menos de um ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”, disse o ministro Abraham Weintraub sobre a proposta da Câmara, em setembro.
Desde então, o MEC informou diversas vezes que enviaria uma proposta do Executivo para o novo Fundeb e pediria que a tramitação começasse do zero. O texto ainda não foi apresentado.
Questionado sobre o tema pela, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse: “Não é tudo como o governo quer. A Câmara está fazendo seu debate”.
A articulação, até o momento, é capitaneada pelos técnicos do Ministério da Economia e pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sem emissários do MEC.
Na conversa com jornalistas, Mansueto Almeida disse que é importante ir para a “mesa de negociação” com os deputados.
Segundo o secretário, é preciso sentar à mesa de negociação com os deputados para definir o cronograma mais adequado para o aumento de recursos para a educação.
Ele afirma que, para o governo, “não existe um número certo nem errado” para o percentual de complementação do Fundeb.
O secretário do Tesouro afirmou ainda que os governadores estão preocupados com o atual formato de correção do piso dos professores, que resultou em um aumento de 12,84% em 2020.
“Se esse aumento [aos professores] for muito rápido, isso pode prejudicar muito mais os estados e municípios. Neste ano, o reajuste do piso nacional de educação, publicado no final de 2019, foi 12% em um país que a inflação é 4%. Tem vários governadores preocupados com a velocidade de crescimento de recursos para o Fundeb porque impacta muito as contas deles. Acho que todos somos a favor de mais recursos para a educação. O debate é qual é a velocidade desses recursos”, declarou.
O cálculo em disputa
O Fundeb entrou em vigor em 2007 e reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório.
Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.
Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Se a complementação fosse de 15%, como acontece no “ano um” da PEC em análise na Câmara, os cofres federais enviariam R$ 22,71 bilhões ao fundo.
Mesmo que esses valores fossem mantidos estáticos – ou seja, que estados e municípios arrecadassem exatamente os mesmos valores de impostos que em 2019 –, o aumento gradual de 1% da complementação até 2026 representaria R$ 1,5 bilhão a mais, ano após ano.
Ao fim da escada, em 2026, o governo federal chegaria ao aporte de 20% adicionais, ou R$ 30,28 bilhões com base nos impostos de 2019.
