A Justiça Federal da Bahia determinou, na sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verba em universidades federais. A decisão foi da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, na Bahia. Ela fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso a pasta não cumpra a ordem judicial.
O governo pode recorrer. A pasta, comandada pelo ministro Abraham Weintraub, afirmou que ainda não foi notificada. A determinação atendeu a pedido do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada.
JB
