O Diretor-geral da PF determina o cumprimento de lei que exige o tratamento diferenciado. Demais policiais reclamam
Pronome de tratamento que denota alto grau de respeito, vossa excelência é a maneira como os delegados da Polícia Federal (PF) querem ser chamados por seus subordinados e pelo público externo.
A exigência se baseia no artigo 3.º da Lei 12.830, de junho de 2013, que determina que os delegados da PF “devem ter o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.
Apesar da previsão em lei, na prática, é incomum presenciar esse tipo de tratamento com os delegados federais.
O mais corriqueiro é que eles sejam chamados apenas de “senhor”.
No início deste mês, porém, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, encaminhou um ofício ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol) informando que aos delegados “deverá ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados”.
Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, afirma que “em uma instituição policial marcada pela hierarquia e disciplina, a observância da legalidade se sobressai ainda mais.”
“Assim, o policial federal tem o dever de observar a lei, assim como as demais normas dispensadas ao tratamento de outras carreiras jurídicas”.
Os demais policiais federais, porém, se posicionam contrários à medida.
“No caso da PF, por ser uma carreira constitucional única, não cabe uma diferenciação de tratamento para qualquer dos cargos”, explica o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Luís Boudens. “É uma super glorificação de um cargo.”
Para Boudens, o trabalho da PF não é excelente. Portanto, não há razão para esse pronome de tratamento ser utilizado.
“A nossa efetividade diária não é boa, não é um trabalho de excelência”, argumenta.
De acordo com o vice-presidente, apenas 4% dos inquéritos abertos são solucionados.
O policial federal tem o dever de observar a lei, assim como as demais normas dispensadas ao tratamento de outras carreiras jurídicas.
Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defende o tratamento de “excelência”.
Segundo Boudens, a redação da lei em que aparece o termo “tratamento protocolar” não dá direito aos delegados de serem chamados de vossa excelência.
O texto, segundo a Fenapef, garante apenas os mesmos direitos a magistrados, delegados, advogados e membros do Ministério Público e Defensoria Pública nos processos criminais.
A Fenapef entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter à determinação para que os delegados sejam chamados de excelência.
Respeito
Para a professora Maria Foltran, do Departamento de Literatura e Linguística da UFPR, o tratamento de “senhor” é respeitoso e não haveria nenhuma mudança efetiva em chamar os delegados de “vossa excelência”. “Teria o mesmo valor que teria qualquer outro tipo de tratamento”, diz ela.
Elza Fiuza
