Sindicância apura uso indevido de recursos federais em 3 escolas do município

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Uma sindicância foi instaurada pela Secretaria de Educação para apurar irregularidades nas escolas municipais Anísio Dias Oliveira (localizada no distrito de Humildes), Paula de Freitas Almeida e Manoel Cunes Ferreira no distrito de Maria Quitéria.

Dentre os casos que já foram identificados há diversas falhas no uso dos recursos federais e na prestação de contas como: compra de bens que não foram descritos no plano de ação que a escola deve apresentar para obter o recurso; equipamentos comprados e guardados na casa da diretora da escola, como é o caso de uma televisão de 42 polegadas; emissão de cheques sem fundos e ainda cheques emitidos para lojas localizadas em shoppings, sem a devida justificativa com relação ao preço praticado por essa loja.

No caso da Escola M. Anísio Dias Oliveira, não foi feita a prestação de contas dos anos 2010, 2011 e 2012; a Escola M. Paula de Freitas Almeida, além de não ter feito a prestação de contas de 2012, apresenta indícios de supostas irregularidades e de desvio de finalidade do plano de ação aprovado pelo Ministério da Educação; já a Escola M. Manoel Cunes Ferreira, não fez prestação de contas nos anos de 2008 a 2012.

As verbas destinadas às escolas são do Programa Dinheiro Direto na Escola, o (PDDE), e do Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE) ambos instituídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação cujo objetivo é prestar assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais.

De acordo com a secretária Jayana Ribeiro, o valor destinado pelo PDDE às escolas anualmente varia de acordo com o seu tamanho. Há escolas de médio porte que recebem aproximadamente R$ 30 mil e outras de grande, em torno R$ 60 mil. Já no caso do PDE, o repasse é feito em duas vezes ao ano.

A Comissão de Sindicância é composta por funcionários da Secretaria de Educação que atuam no acompanhamento do PDDE e também por um advogado que atua no setor jurídico do órgão.

Fonte: Redação / Secom

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