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Temer antecipa 6 meses e nomeia membros do Conselho Nacional de Educação

MEC entregou, na tarde desta terça (3), a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE)

Menos de dois anos depois de revogar a indicação de 12 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), feita por Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer decidiu antecipar em seis meses a indicação de novos membros.

A troca só ocorrerá em outubro, mas, em dois decretos publicados em uma edição extra na última quinta-feira (29) do “Diário Oficial da União”, o presidente oficializou a recondução de cinco membros e a substituição de outros cinco.

O CNE é composto de um total de 24 membros, sendo que dois deles – os secretários de Educação Básica e de Educação Superior do Ministério da Educação – são considerados membros natos.

O mandato dos conselheiros é de quatro anos, e pode ser prorrogado por mais dois. Historicamente, as indicações ocorrem a cada biênio.

A última foi feita em maio de 2016, um dia antes de Dilma Rousseff ser afastada da Presidência. Na época, ela indicou 12 membros. Um mês depois, porém, Temer revogou a indicação.

O MEC, já chefiado por Mendonça Filho, explicou que a revogação foi feita “com base em pareceres jurídicos da Ministério da Educação, da Advocacia Geral da União e respaldados pela subsecretaria de assuntos jurídicos da Presidência da República”.

O órgão afirmou, na época, que o CNE é formado por 24 membros e a renovação desses integrantes deve obedecer prazos previstos em lei.

Dilma, segundo o MEC, renovou 12 dos membros antes de seu afastamento e não seguiu os prazos. Mendonça Filho afirmou que o ato teria sido feito para “impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE”.

Ao indicar seus próprios membros, Temer manteve seis dos 12 nomes que estavam na lista de Dilma.

Já neste ano, na última semana de Mendonça Filho à frente do MEC, a nomeação foi feita com seis meses de antecedência, a poucos dias de o ministro deixar o cargo, no prazo para poder concorrer nas eleições deste ano.

Em edição extra publicada na última quinta, os membros Ivan Claudio Pereira Siqueira, da Câmara de Educação Básica, e Joaquim José Soares Neto, Maurício Eliseu Costa Romão e Yugo Okida, da Câmara de Educação Superior, foram reconduzidos para mais um mandato de quatro anos.

Outros cinco membros foram indicados para novos mandatos, incluindo a atual secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, indicada para a Câmara de Educação Básica ao lado de Mozart Neves Ramos; para a Câmara de Educação Superior, foram indicados Marco Antonio Marques da Silva, Sergio de Almeida Bruni e Robson Maia Lins.

Os cinco conselheiros atuais que deixarão o CNE em outubro são Cesar Callegari, Malvina Tuttman, Gilberto Garcia e Artur Roquete de Macedo.

Questionado sobre a indicação antecipada, Mendonça Filho afirmou, nesta terça-feira (3), que as escolhas foram feitas pelo presidente da República.

“Ele quis acelerar o processo de escolha dos conselheiros nacionais de Educação, tendo em vista ainda os prazos legais do processo eleitoral de 2018, em outubro”, disse Mendonça Filho. “Tanto é que parte do Conselho Nacional de Educação foi reconduzida, não tem nenhuma indisposição com qualquer conselheiro. Quem afirmou um posicionamento mais crítico está absolutamente equivocado. Alguns, como a conselheira Malvina [Tuttman], não poderiam sequer ser recolocadas.”

Ana Carolina Moreno e Marília Marques

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