Fluminense não pode vender área de terra

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador José Carneiro justificou que o Fluminense não pode vender a área de terra que foi doada pelo município sem que passe pela Câmara Municipal.

O local foi doado para construção do seu clube social do Fluminense de Feira Futebol Clube. José Carneiro contou que a doação aconteceu no ano de 1983, por meio de um projeto de lei encaminhado pelo governo do então prefeito José Falcão da Silva.

Ele disse que se trata de uma “área nobre” de 121.500 m², localizada às margens do rio Jacuípe, fazendo fronteira com a BR 116 Sul. Quando foi doada não era uma área nobre.

Segundo ele, consta na escritura a seguinte informação: “destina-se a construção da Vila Olímpica do Fluminense de Feira Futebol Clube, de acordo com projeto que deverá atender as suas finalidades. A área doada não poderá ser transferida nem usada para outros fins, que não os previstos nas leis já citadas sob pena de revogação da doação”.

O edil informou também que a escritura pública de doação foi lavrada no Cartório do 1º Ofício, em 26 de março de 1984, e que na época ainda foi comprada mais cinco tarefas de terras para acoplar a área.

Segundo ele, no documento consta como testemunhas “pessoas de conceito na sociedade”, a exemplo do ex-vereador José Ferreira Pinto e o senhor Alfredo Marinho Muller Falcão.

De acordo com José Carneiro, no ano de 1988 foi lançada uma campanha para a construção da Sede Náutico Clube Social do Fluminense. Ele disse que foram vendidos mais de 10 mil títulos à torcida do Touro do Sertão com esta finalidade. Para comprovação dos fatos, o vereador mostrou um carnê quitado.

O vereador ressaltou que, caso a área seja vendida, as pessoas que pagaram o título terão o direito de serem ressarcidas. Porém, ele fez questão de destacar que “essa área não é da diretoria do Fluminense; o local é do Município, a partir do momento que o Fluminense não atender a lei criada na época para construção do seu parque aquático”, afirmou.

José Carneiro também questionou o preço que está sendo avaliado o terreno (R$ 7 milhões). Ele lembrou que há dois anos uma área bem menor, localizada na mesma região, foi comprada pelo Alphaville por R$ 10 milhões.

Na oportunidade, o edil destacou que, ao longos dos anos, o advogado e torcedor do Touro do Sertão, Elson Abreu, tem sido um fiscal implacável da diretoria do Fluminense de Feira.

O vereador Welligton Andrade (PTN) explicou que para vender a referida área não basta apenas a autorização do presidente do Fluminense; “a venda tem que ser aprovada antes pelo Conselho Deliberativo, que é exatamente quem determina as ações do Clube”.

Em consonância com José Carneiro, Welligton disse que “não se pode desfazer de um patrimônio como aquele ‘a preço de banana’; tem que se vender por um valor de mercado. Não pode ser vendido para que terceiros se locupletem”, observa.

Todavia, o vereador José Carneiro argumentou que o Conselho Deliberativo não tem poderes para mudar o que está escrito e registrado no Cartório de 1º Oficio em uma escritura pública.

Ele explicou que a área só poderá ser vendida através de projeto de lei do Executivo Municipal, que precisa, antes de tudo, ser votado e aprovado pela Casa da Cidadania.

Em aparte, o edil Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) adiantou que o seu voto será contrário, caso o Executivo Municipal envie esse projeto ao Legislativo.

A venda não pode ser realizada por nenhuma hipótese. A escritura pública não tem nenhum dispositivo que autorize a venda do patrimônio. Nem com projeto do executivo, nem com autorização ou sem autorização da Câmara Municipal.

Vale é o que está registrado

“Destina-se a construção da Vila Olímpica do Fluminense de Feira Futebol Clube, de acordo com projeto que deverá atender as suas finalidades. A área doada não poderá ser transferida nem usada para outros fins, que não os previstos nas leis já citadas sob pena de revogação da doação”.

Fonte: Câmara/Redação

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