A oposição na Assembleia Legislativa da Bahia ainda não se deu por vencida referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 136/2014, que antecipa recursos dos royalties do petróleo para serem aplicados em fundos de previdência estadual, já aprovado em segundo turno no plenário.
A bancada promete continuar em guerra com o governo no plenário na próxima terça-feira (18), com projeto de lei que visa autorizar a operação bancária para adiantamento desse recurso.
O líder da minoria, deputado Paulo Azi (DEM), afirmou que moverá ação na Justiça para derrubar validade dos dois projetos.
Aze declarou que: “Cumprimos nosso papel de alertar a sociedade sobre o mal que essa emenda fará às finanças do estado. E temos expectativa em relação à ação que movemos no Tribunal de Justiça”.
Inicialmente, a Constituição do Estado da Bahia previa que esses recursos fossem utilizados apenas em educação, saúde, energia e recursos hídricos.
Ainda, segundo o deputado, como nos últimos anos o “descompasso” entre as receitas previdenciárias e os recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões se agravou, acarretando rombo previdenciário, o governo decidiu alterar a Constituição Estadual “para evitar uma crise financeira”.
Fonte: Redação com informação da Assessoria da minoria
