Construção do Porto Sul é autorizada por Agência federal

 

Foram publicadas nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), as outorgas para a construção do Porto Sul, na região de Aritaguá, em Ilhéus, Sul da Bahia. A Agência federal considerou que o projeto atende as disposições estabelecidas na nova lei dos portos (nº12.815/2013).

Com isso, o Governo da Bahia e a Bahia Mineração poderão prosseguir no processo para construção dos terminais de uso privativo do maior empreendimento portuário do Nordeste brasileiro.

 

O Porto Sul terá dois terminais de uso privativo. Um da Bahia Mineração, que será utilizado para exportação da produção própria de minério de ferro, da mina em Caetité. O outro, na Zona de Apoio Logístico (ZAL) será construído através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), onde o Governo da Bahia será sócio minoritário de empresas com interesse em construir, operar e explorar o megaporto.

 

O governo baiano colocará o edital de chamamento das empresas para consulta pública ainda nesse mês de dezembro.

 

Duas audiências públicas, acordadas pelo Ibama, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo da Bahia e Bamin estão sendo realizadas nesta quinta e sexta (13) em Ilhéus e Itabuna, respectivamente, para apresentar à população os avanços obtidos com aprofundamento dos estudos técnicos ambientais.

 

O Porto Sul já tem a licença prévia do Ibama, que atesta sua viabilidade ambiental e aguarda apenas a concessão da Licença de Instalação para efetivar a construção.

Fonte: Redação / Agecom

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