Os deputados estaduais do Rio de Janeiro estão se articulando para, na terça-feira (12), derrubar, em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o veto do governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado.
O projeto de lei poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do STF não dar ganho de causa ao estado nas ações que deputados federais, senadores e governadores entraram ou vão entrar contra a decisão do Congresso.
A proposta institui uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que, se aprovado, incidirá sobre o barril de petróleo produzido no estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo poderá render R$ 6,9 bilhões por ano ao estado do Rio. As perdas com os royalties para o estado são R$ 77 bilhões até 2020, segundo estimativas do próprio governo do Rio.
Ceciliano disse que o tributo, chamado Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG), tem como objetivo viabilizar a regulamentação do poder de polícia conferido aos estados produtores sobre as atividades citadas e que será exercido pela Secretaria de Estado de Ambiente.
Em meados de janeiro deste ano, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, vetou integralmente o projeto que previa a criação da taxa de fiscalização de petróleo e gás, atendendo a um pleito da indústria do petróleo.
Fonte: Redação / Agência Brasil
