A detenta Priscila Regina da Costa da Silva, que foi aprovada no curso de biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas que não teve autorização da Justiça para iniciar os estudos, trancou a matrícula na instituição enquanto aguarda liberação para entrar no ensino superior, depois da apresentação de um recurso.
O pedido inicial dela para ir às aulas foi negado pela Justiça, porque ela cumpre pena em regime fechado no Conjunto Penal Feminino de Salvador, localizado no bairro de Mata Escura, após ter sido condenada por sequestro — ela pegou 30 anos de prisão.
O recurso contra essa decisão foi interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). As aulas na Ufba começaram no final de março deste ano.
“Um colega deu entrada no pedido para ela poder cursar e esse pedido foi negado. Depois, o colega entrou com um agravo, que é um recurso, e o caso está com o Ministério Público, que vai apreciar e encaminhar à Justiça novamente. Enquanto isso, ela continua com a matrícula trancada na universidade. Vamos esperar que essa liberação saia logo para ela poder cursar”, disse a defensora Andréa Tourinho, que acompanha o caso.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que o processo com o pedido de recurso da Defensoria chegou ao órgão no dia 2 de abril. O caso está com o promotor Pedro Castro, que tem 15 dias corridos para se pronunciar — portanto, até o dia 17 de abril.
A defensora afirma que o regime fechado tem muitas restrições, mas que há algumas lacunas sobre as quais a Defensoria vai se debruçar, para tentar conseguir a liberação para Priscila estudar.
“Há restrições, mas não são restrições absolutas. Apesar de ser regime fechado, existem algumas lacunas na Lei de Execuções Penais. Essa lei tem suas contradições. Ela fala sobre ressocialização, mas ao mesmo tempo não permite que uma detenta possa estudar? Estudo também é considerado ressocialização. Além disso, um preso em regime fechado pode cumprir trabalho em instituição publica. E por que não pode sair para estudar? A ressocialização tem que ser interpretada no sentido mais amplo possível”, diz a defensora.
Andréa Tourinho ainda diz que há casos precedentes no país em que presos foram liberados para estudar — decisões nesse sentido já foram deferidas no Rio Grande do Sul e em Rondônia — e ainda questiona porque não há liberação para os estudos, se os detentos são autorizados a fazer o Enem.
“Se a lei permite aos presos a fazer Enem, porque os veta agora de começar os estudos? É como deixar nadar e para depois morrer na praia. Mas vamos aguardar a nova decisão e, se for o caso, entrar com novos recursos. O Direito tem que pensar a partir desse momento em diante. É necessário que se pense no futuro”, destaca.
Natural de Pernambuco, Priscila foi condenada a 30 anos de prisão por crimes como sequestro, tráfico de drogas e estelionato, cometidos no interior da Bahia mas, conforme a defensora, pelo fato de estudar e trabalhar na prisão, tem direito a redução de pena.
Conforme a Lei de Execuções penais, para cada três dias de trabalho, com jornada de seis a oito horas, abate-se um dia da pena. Priscila está presa desde 2016 e a previsão inicial era que progredisse para um regime semiaberto em 2028, segundo a Defensoria.
“Mas isso pode acontecer bem antes, porque ela trabalha em serviços que a unidade prisional oferece. Além disso, frequentou cursos e trabalha ainda na biblioteca que fica dentro do presídio. Ela começou a fazer os cursos na unidade e começou a se interessar pela profissão.
Foi dentro do presídio que, segundo Priscila Regina, o desejo de estudar surgiu, com o convívio na biblioteca da instituição. Nos livros ela busca o que perdeu quando foi presa.
“A primeira coisa que você perde é a capacidade de se sentir capaz de alguma coisa, capaz de se sentir digno”, contou Priscila, durante uma entrevista ao programa Bom Dia Sábado, da TV Bahia.
A ação da detenta foi iniciada pelo hoje subdefensor público geral, Pedro Bahia, tendo seu recurso sido interposto pelo defensor público Claudio Piansky, e, atualmente, está sendo acompanhada pela defensora pública Andréa Tourinho.
Priscila espera ansiosa pela vitória no caso. “Não vai ser tão fácil, vai ser muito difícil eu conseguir, mas nada é impossível”, conta.
G1
